Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Tribunal mantém interdição de cadeia

Jornal O POPULAR, edição desta quinta-feira:


"A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve ontem a interdição da cadeia de Formosa. A unidade prisional foi interditada, em agosto de 2006, pelo Judiciário local, atendendo pedido feito pelo Ministério Público (MP), que sustentou haver superlotação e condições precárias do local.


A interdição resultou na transferência de 40 presos para o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) do Setor Jardim América, em Goiânia. Apesar disso, pouco tempo depois o fechamento foi revisto pela Justiça. Inconformado com o desfecho do caso, o MP recorreu da sentença ao TJ-GO, que atendeu o pedido do órgão ministerial. Mesmo assim, mais uma vez o Estado de Goiás pediu que a ação fosse reapreciada pelo tribunal, sendo o processo, então, remetido à 1ª Seção Cível.


Seguindo o voto do desembargador Abrão Rodrigues Faria, a corte entendeu que a interdição deve ser mantida porque foi provado que a cadeia de Formosa não tem instalações adequadas para os presos. “A segurança dos presidiários é dever do Estado”, sustentou o magistrado."