Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Tribunal publica edital para vagas em comarcas de entrância inicial

O Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) publicou, no último dia 25, editais de promoção e remoção referentes a vagas em comarcas de entrância inicial de Israelândia, Paraúna e Fazenda Nova. No caso de Israelândia e Fazenda Nova, os juízes substitutos terão prazo até 5 de novembro para requererem promoção ao cargo de juiz de Direito pelo critério de antiguidade.


O mesmo prazo tem os juízes substitutos da comarca de Paraúna para requererem promoção para o cargo de juiz de Direito pelo critério de merecimento. Já os juízes de Direito de entrância inicial com mais de dois anos de efetivo exercício na entrância devem entrar com pedido de remoção, pelo critério de merecimento, também em dez dias, para a vaga citada.


Segundo o edital, os interessados devem instruir os pedidos conforme as normas previstas no artigo 99, parágrafo 4º da Lei Estadual nº 9.129 de 22 de setembro de 1981 (Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás). Os interessados poderão desistir da vaga desde que o faça mediante requerimento protocolizado até o 10º dia anterior à data designada para realização da sessão da Corte Especial em que serão apreciados os pedidos.