Apesar do amparo da lei, em Goiás, não existe Defensoria Pública instituída. Em todo o Estado, apenas 200 advogados desempenham esporadicamente a função. Desses, cem se limitam ao atendimento da população de Goiânia. Na capital, a defesa dos mais carentes é realizada por Procuradores do Estado. Nas cidades do interior, a atuação da Defensoria Pública depende de ações isoladas de juízes, prefeituras e outras entidades sociais.
O nordeste e o entorno do Distrito Federal, regiões mais pobres e carentes do Estado, são as que mais sofrem com a falta de defensores públicos. Em Alvorada do Norte, por exemplo, município circunscrito ao nordeste goiano, quase 75% dos processos em tramitação necessitam de assistência judiciária.
Para denunciar a situação e reivindicar a instalação de Defensorias Públicas no Estado de Goiás, a Asmego irá realizar na próxima sexta-feira, dia 18, às 13:00 horas, na sede do Fórum de Alvorada do Norte, um ato público, que contará com a presença de juízes do interior goiano. O ato é organizado no momento em que a Constituição Brasileira completa 20 anos.
Flávia Zuza esteve à frente da Comarca de Alvorada do Norte por mais de dois anos. Segundo ela, durante o tempo em que foi juíza na cidade, os defensores precisavam ser nomeados por portaria judicial.
Atualmente, Flávia é titular da Comarca de Águas Lindas, cidade que pertence ao entorno do DF, e onde a prefeitura tem se responsabilizado pela assistência judiciária e disponibilizado dois advogados para atender a população carente. "Graças ao esforço sobre-humano desses defensores, tal estrutura tem proporcionado um atendimento mínimo aos necessitados" afirma a juíza, mas, segundo ela, esse atendimento não atende devidamente a população.
Na cidade de Formosa, que também pertence ao entorno do DF, a partir desse ano, a população carente conta com a assistência judiciária do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade IESGO.
Flávia Zuza diz que não há autonomia administrativa e orçamentária para a implantação de Defensorias no Estado, o que, para ela, representa um grande entrave à promoção da Justiça Goiana.
"O Estado de Goiás está 20 anos atrasado, uma vez que é um dos poucos do País onde não há Defensoria Pública", afirma o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral. Para Átila, os municípios que não tem Defensoria estão sonegando Justiça. "A falta de Defensoria Pública em Goiás é uma omissão histórica do governo", completa o presidente.
Átila ressalta que a inexistência de Defensoria Pública faz com que se tenha, hoje, em Goiás, uma assistência judiciária pela metade, já que há a isenção de custos, mas não há advogado. Para ele, isso leva a uma descrença geral da sociedade na justiça. O presidente acredita ser necessário um defensor para cada juiz e promotor nas Comarcas do interior do Estado. Mas, de acordo com ele, o governo do Estado ainda não deu nenhum sinal de interesse em implementar Defensorias Públicas em Goiás.
