Fruto de uma conjugação de esforços e vontades de várias associações de juízes de países de língua portuguesa, foi criada no último dia 12 de novembro uma associação internacional denominada União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP). O novo órgão conta com a participação de associações de juízes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe - como membros - e Timor-Leste, como observador. O juiz Rafael de Menezes, diretor de Informática da AMB, foi nomeado presidente da UIJLP.
O ato solene de assinatura dos estatutos da UIJLP foi realizado na cidade da Praia, em Cabo Verde, em 12 de novembro. Para esta cerimônia foram convidadas as mais importantes autoridades da Justiça e do Executivo de Cabo Verde e Portugal, embaixadores do Brasil, além da presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), juíza Fatoumata Diakite e do vice-presidente do Tribunal da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o juiz conselheiro Benfeito Ramos.
"Esse evento só foi possível graças à iniciativa dos juízes de Portugal e também ao apoio do Itamaraty, pois o governo brasileiro pagou as passagens para alguns juízes africanos se reunirem conosco. A AMB está muito honrada de ter ficado com a presidência da UIJLP e esperamos nesse primeiro mandato firmar raízes solidas para o cumprimento dos nossos objetivos estatutários, especialmente a luta pela independência e condições de trabalho para os juízes lusófonos", destacou Rafael de Menezes
Com a constitução da UIJLP, pretende-se criar uma via institucional de diálogo entre juízes de expressão portuguesa, potencializando as virtudes de um patrimônio cultural comum, com vista à consolidação dos valores do Estado Democrático de Direito no espaço das várias nacionalidades e territórios de língua oficial portuguesa.
A UIJLP
A UIJLP tem entre seus objetivos:
- defender a independência permanente, real e efetiva do Poder Judiciário;
- salvaguardar a posição constitucional do Poder Judiciário e pugnar pelo respeito dos Direitos Humanos e dos direitos fundamentais;
- defender a dignidade e o prestígio da função jurisdicional;
- pugnar pela criação das condições profissionais, funcionais, orçamentais e materiais aptas ao exercício qualificado da atividade judicial;
- defender a valorização permanente dos juízes;
- promover e defender o movimento associativo dos juízes;
- estudar os problemas jurídicos comuns a fim de obter o aperfeiçoamento das legislações e a sua harmonização;
- protagonizar a pesquisa e a permuta de conhecimentos;
- promover a cooperação e a solidariedade mútuas, estreitando e fortalecendo a união entre os juízes dos países e territórios de língua oficial portuguesa.
O órgão já possui um Conselho Executivo instituído, com sede em Lisboa, localizado na Rua Ivone Silva nº 6 - Lote 4 - 19º Dtº - Edifício Arcis .
Compõem o Conselho Executivo para um mandato de 3 anos, um presidente (o juiz Rafael de Menezes, membro da diretoria da AMB, em representação do Brasil), um secretário-executivo (o juiz Nuno Coelho, em representação de Portugal), um tesoureiro (o juiz Simão Santos, em representação de Cabo Verde) e um vogal (a juíza Joana Maússe Quinze), em representação de Moçambique.
