Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Últimas palestras do VIII Congresso Goiano da Magistratura exaltam ativismo e compromisso judicial


Paulo Branco e juíza Flaviah Costa


 


Paulo Gonet Branco falou na tarde desta sexta-feira no auditório da Asmego sobre "A Constituição e o Ativismo Judicial". "Essa é uma constituição que tem uma carga de promessas que dependem ainda do legislador. A Carta Magna deu uma força enorme para o papel do juiz e entregou a sua vitalidade à atuação do magistrado", disse o palestrante. De acordo com Paulo Branco, o ativismo é um elemento próprio do Constitucionalismo e a existência de leis vagas faz com que o juiz precise usar de seus valores morais para julgar, o que, para ele, é um convite ao ativismo judicial.


Juarez Freitas falou sobre o "Compromisso do juiz com os objetivos fundamentais da Constituição". "Nem todos os objetivos da Constituição estão expressos no texto constitucional, mas os que estão na Constituição estão, sobretudo, no artigo terceiro que fala do dever de construir uma sociedade justa, livre e solidária. Todo juiz deve atentar para isso, e continuar a lutar pela erradicação da pobreza, pelo desenvolvimento nacional, e pela promoção do bem de todos", disse ele na palestra de encerramento VIII Congresso Goiano da Magistratura.  


Após as palestras, o presidente da Asmego, Átila Naves Amaral, e o coordenador executivo do evento e diretor adjunto de Comunicação da entidade, André Reis Lacerda, agradeceram a todos que contribuíram para o sucesso do VIII Congresso Goiano da Magistratura. O evento foi encerrado com um coquetel no hall de entrada da Asmego.