Artigo de autoria do juiz Átila Naves Amaral, publicado na seção "Opinião" do jornal O Popular, edição do dia 7/01:
Uma postura incoerente*
Na edição do POPULAR publicada ontem, o presidente eleito da OAB, advogado Henrique Tibúrcio, lamentando uma suposta inexistência de “férias” para advogados, terminou por criticar indevidamente a atuação do Poder Judiciário, numa postura incoerente.
A opinião do advogado é contraditória dentro da sua própria entidade de classe, visto que o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, há menos de mês, em reunião com o representante do Ministério Público Nacional (Conamp), promotor de Justiça José Carlos Cosenzo, manifestou a posição institucional da Ordem dos Advogados na defesa da proposta de emenda constitucional que restitui um período de férias coletivas de 30 dias para a atividade judicial, mantendo-se outro período de férias individuais.
Na verdade, o fim das férias coletivas e a implementação do recesso de final de ano, advindos da Reforma do Judiciário, se deu justamente por propositura de setores da advocacia assim organizados desde a edição do Estatuto da Ordem em Sociedades de Advogados. A nova organização dos escritórios terminou por gerar um desinteresse desses setores no gozo de férias individuais, já que o descanso coletivo é mais adequado ao modelo. Tal mudança, uma questão meramente de mercado, acabou por repercutir no âmbito da prestação jurisdicional e no sistema de férias do Judiciário.
A discussão do assunto terminou por obscurecer a destacada atuação do Judiciário goiano no cumprimento da Meta 2, elaborada pelo CNJ e que busca o julgamento de todas as ações ajuizadas até o ano de 2005. Em verdade, enquanto o cumprimento da referida meta se deu em nível nacional no patamar de cerca 55%, o Judiciário goiano alcançou o destacado índice de 76,4% até dezembro, demonstrando a eficiência da magistratura estadual, sobretudo num contexto de dificuldades estruturais e com significativo déficit de juízes e servidores.
A Asmego entende que deve prevalecer um clima de harmonia entre os operadores do direito, buscando-se a melhoria da prestação jurisdicional. Nenhum dos segmentos envolvidos é dono da verdade e senhor absoluto das soluções dos diversos problemas que o Poder Judiciário enfrenta.
A OAB de Goiás requereu ao Tribunal de Justiça e obteve a efetivação de um período de recesso de final de ano, absolutamente necessário. Tal recesso certamente persistirá até que essa situação seja definida no âmbito constitucional, aliás, reclamada pela entidade nacional dos advogados. O fato é que o Poder Judiciário continuará atendendo com eficiência.
* Átila Naves Amaral é presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás
