A defesa das prerrogativas dos juízes goianos e os vários aspectos relacionados aos desafios vividos atualmente pelo Poder Judiciário em tempo de metas, principalmente no que se refere às exigências embutidas na chamada Gestão de Planejamento Estratégico, tem sido uma preocupação constante da categoria. O assunto fez parte da discussão entre os presidentes do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Vítor Barboza Lenza, da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego), Átila Naves Amaral, e de vários juízes da capital e região durante o primeiro Encontro Regional de Magistrados deste ano, realizado nesta sexta-feira (4), no Centro de Pacificação Social de Uruaçu.
Ao proceder a abertura do encontro, Lenza elogiou a magistratura goiana, destacando a relação fraterna que mantém com os juízes. Experiente, com mais de 40 anos dedicados à judicatura, o presidente do TJGO falou um pouco sobre a sua trajetória, com ampla atuação nos juizados especiais e varas de família, e ressaltou que conhece todas as dificuldades enfrentadas pelos magistrados. Contudo, enfatizou a dedicação às questões jurídicas-sociais e a adequação de acórdãos, já no cargo de desembargador do TJGO, a temas dessa natureza. “O real sentido da Justiça está no aspecto humano. É preciso se misturar com a parte para que se chegue a um julgamento justo e equilibrado. Os juizados de pequenas causas, por exemplo, embora hoje abarrotados de processos, mostraram a que veio e jamais deveriam ter perdido seu nome original, pois são realmente voltados para as causas dos menos favorecidos”, pontuou, lembrando que os fóruns antigos, substituídos por novos prédios e com previsão de inauguração ainda nessa administração, serão destinados aos Centros de Pacificação Social (CPS), onde são atendidas pessoas mais carentes.
A seu ver, a Asmego desempenha um papel de extrema relevância no que diz respeito à função exercida pelo juiz, pois a associação oferece os instrumentos necessários para que sejam equacionadas dificuldades presentes e futuras. “O Direito como ciência em movimento exige do magistrado uma nova postura frente aos fatos e principalmente à vida. Nesse quadro é que a Asmego desempenha sua missão auxiliando os juízes no exercício da magistratura, ensinando-os a racionalizar o trabalho para que possam ter meios de se atualizarem e lutarem pelos seus direitos. O juiz é a face humana da Justiça, aquela que o povo vê, com a qual dialoga. O bom senso, o discernimento e o equilíbrio são qualidades indispensáveis e decisivas para solucionar os problemas que fatalmente surgirão nas suas comarcas”, recomendou.
O exemplo dos centros comunitários de mediação e arbitragem da China, onde os conflitos civis são resolvidos através da conciliação e cujo regime em sentido moderno apareceu na China na década de 20 deste século, após ser estabelecido o Governo do Partido Nacionalista, foi citado por Lenza como um dos grandes sucessos nessa área. “A China possui hoje cerca de 1,3 bilhão de habitantes, mais do que o dobro da nossa população, e a experiência mostra os resultados efetivos da conciliação no País. A função que a arbitragem assume na resolução dos conflitos sociais e nas relações socioeconômicas é cada vez mais importante, sendo respeitada pela comunidade internacional e largamente adaptada em todo o mundo. Quando trouxe as Cortes de Conciliação e Arbitragem (CCAS) para Goiás meu objetivo era justamente evitar que conflitos, que podem ser resolvidos por meio do diálogo, chegassem à Justiça, engrossando, assim, o volume de processos que assola as prateleiras das escrivanias.
Bem-humorado, o presidente do TJGO garantiu que passará o feriado alusivo às comemorações do carnaval analisando os 66 projetos, que obedecem ao Plano Estratégico e que serão implementados ou reforçados durante a sua gestão. Em seu discurso, afirmou ainda que até 2013 todas as comarcas do Estado terão fóruns próprios, já que ainda existem 44 obras em andamento. “Estamos trabalhando de forma árdua para que todos esses projetos, que beneficiarão não só o Judiciário como um todo, mas diretamente os jurisdicionados, sejam inseridos em cumprimento ao Plano Estratégico. É óbvio que o sucessor poderá fazer as modificações que julgar necessárias ou importantes, mas deixaremos um plano pronto e totalmente estruturado para os próximos cinco anos”, assegurou.
Rumo a um novo Judiciário
A finalidade do encontro, segundo o presidente da Asmego, é debater soluções para os problemas enfrentados no dia a dia pelos magistrados, uma vez que o juiz recebe uma grande cobrança da sociedade, mas se depara com condições precárias de trabalho, permeadas de excesso de causas, burocracia, leis processuais repletas de recursos, insuficiência de quadros e modelos de soluções de conflitos que não respondem a realidade da sociedade tecnológica. “É preciso ter força institucional para se posicionar, lutar e enfrentar os novos desafios que se avizinham. É momento de exercitarmos nossos direitos e conquistas para avançar com na formulação de um novo Judiciário que seja valorizado pelo cidadão e respeitado pela sociedade”, acentuou.
Para Átila Amaral, a criação de um canal aberto e franco com os colegas para discutir questões institucionais e de interesse público é de suma importância. A seu ver, a parceria com o TJGO contribui, de forma contundente, para a realização de um trabalho de qualidade. “Temos procurado trabalhar em parceria e as soluções sempre são apontadas com diálogo. A soma dos esforços traz benefícios muito positivos e nossa relação com a Presidência do TJ é a melhor e mais aberta possível”, observou.
Por sua vez, o juiz Murilo Vieira Faria, diretor da coordenação regional da Asmego e idealizador dos CPS, lembrou a importância do evento para os juízes e também para a população em geral, que tem a oportunidade de conhecer de perto a magistratura como um todo. “O Judiciário precisa estar próximo da sociedade. Esse encontros significam muito mais do que a defesa das prerrogativas, eles são um verdadeiro exercício da cidadania e democracia, um sinal de respeito aos jurisdicionados, a quem servimos”, comentou. Já o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, coordenador da Regional Norte 1, chamou a atenção para o engajamento dos colegas dessa localidade na busca por uma mudança de paradigmas e de condições dignas de trabalho para todos. “Passamos por um momento único, de transformação de uma cultura de litígio para uma pacificadora. No entanto, não podemos nos esquecer de que o juiz enfrenta atualmente grandes obstáculos para oferecer uma prestação jurisdicional mais célere e digna. A conquista dos nossos direitos direitos também representa a melhora da qualidade de vida dos jurisdicionados”, pontuou.
Entre as questões debatidas no encontro estão a possibilidade da criação de mais uma vaga para auxiliar de juiz, de conciliador nas varas judiciais, onde não houver o cargo, e de supervisor nos CPS, além da aprovação da tabela de gratificações e indicação de um representante para colaborar com estudos do Processo Judicial Digital (Projudi) e outras comissões. As reivindicações e sugestões dos magistrados serão redigidas, em caráter oficial, e divulgadas na Carta de Uruaçu.
Marcaram presença na reunião os diretores do TJGO Stenius Lacerda Bastos (geral) e Euzébio Ribeiro (financeiro); Fernando Souza Chaves, secretário-geral da Presidência; juízes Wilton Muller Salomão, diretor administrativo da Asmego; Gilmar Luiz Coelho, Aureliano Albuquerque Amorim e Dioran Jacobina Rodrigues, auxiliares do TJGO; André Reis Lacerda, de Goianésia; Andrey Máximo Formiga, de Itapaci; Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Prudente, de Acreúna; Vítor Umbelino Soares Júnior, de Rio Verde; Reinaldo de Oliveira Dutra e Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido, entre outros magistrados.
