União Internacional dos Magistrados recomendará prioridade no julgamento dos casos de corrupção em 84 países

Durante uma semana cerca de 300 juízes de 84 países se reuniram em Foz do Iguaçu (PR) para discutir questões relacionadas à independência do Judiciário no mundo. Os problemas relatados durante o 57º Encontro da União Internacional dos Juízes são muitos e, na maioria das vezes, têm governos autoritários como protagonistas. Existem casos de juízes proibidos de participar dos encontros associativos internacionais. E há aqueles que são perseguidos quando não julgam de acordo com as expectativas políticas do mandatário.

Nessa entrevista, o juiz Rafael de Menezes, Diretor Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e organizador do encontro da UIM no Brasil, relata um pouco do que aconteceu entre os dias 8 a 13 de novembro, inclusive a conquista da presidência do grupo Ibero-americano, que está sendo exercida por ele desde a semana passada.

Que balanço o senhor faz do encontro da União Internacional dos Magistrados no Brasil?

Do ponto de vista político foi excelente para a AMB. Conquistamos a presidência do grupo Ibero-americano e a vice-presidência da UIM. Com isso, poderemos influenciar mais fortemente a luta pelo associativismo nas Américas do Sul e Central, onde os juízes ainda encontram entraves ao livre exercício de sua função. A conquista deste posto, por aclamação, é o reconhecimento de que a AMB está retomando seu prestígio internacional.

O nível de organização do evento, considerado impecável pelos presentes, com participação intensa de delegados e discussões científicas de peso, sobretudo nas comissões de estudo, também foi extremamente positivo para a imagem da AMB e do Brasil. É preciso reconhecer que esse sucesso na organização só foi possível devido à colaboração da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), por meio do seu vice-presidente, juiz Geraldo Dutra, a quem rendo minha admiração e homenagem. E, também, pelo apoio do presidente da AMB, João Ricardo, do vice-presidente de comunicação, Gil Guerra, e de vários diretores da associação, que estiveram em Foz do Iguaçu.

Houve avanços nos debates sobre a atuação da entidade na defesa da independência dos magistrados no mundo?

Sim, várias perseguições foram trazidas ao nosso conhecimento e, a partir dessas denúncias, a UIM vai elaborar relatórios que serão entregues às Nações Unidas (ONU). Esses documentos poderão nortear políticas de democratização do Judiciário nos países membros da ONU que ainda precisam avançar nessa área. Além disso, dois novos países se associaram à UIM (Lesoto e Egito), o que demonstra o aumento da consciência sobre a importância do associativismo no mundo e da necessidade de estarmos coesos e organizados na promoção da independência do juiz.

Quais são as principais ameaças à independência dos juízes? Elas ocorrem mais em determinada região do mundo?

As principais ameaças vêm do próprio Estado, ou seja, é o poder político, em vários países, especialmente na África e na América Latina, que não aceita a independência do juiz. Escutamos graves casos de governantes que intimidam, punem e perseguem juízes que não decidem conforme os interesses dos políticos. As tentativas de controlar os juízes é tão grande que alguns são proibidos de viajar para participar de encontros internacionais.

O Comitê Central da UIM deliberou que a entidade vai trabalhar para conter a corrupção via judicial em seus países membros. Como isso será feito? 

Por meio da recomendação às associações dos países membros para que orientem seus magistrados a priorizar o julgamento de processos que apuram a prática de corrupção e o desvio do dinheiro público. Existe no mundo, em várias regiões, uma frustração com os governantes e deputados, então, o Judiciário é uma esperança da sociedade que quer mais educação, saúde e segurança, por se tratar de um Poder técnico e não político.

Painel específico discutiu a justiça aplicada ao meio-ambiente. Em que ainda é preciso avançar e como avançar?

Isso foi uma novidade nas assembleias da UIM, demos espaço para uma atividade paralela, no caso ao PNUMA, para debater meio ambiente no comitê central, atraindo o foco dos delegados estrangeiros. O PNUMA é a principal autoridade global em meio ambiente, é uma agência da ONU responsável por promover a conservação do meio ambiente e o uso eficiente de recursos no contexto do desenvolvimento sustentável. A principal discussão, nessa área, esteve centrada na criação do Instituto Judicial do Ambiente e teve a liderança do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.

O que será feito daqui até o próximo ano para manter as discussões em alta?

As repercussões seguem positivas, os delegados estão voltando a seus países e têm me escrito entusiasmados com a organização do evento, a hospitalidade dos brasileiros e parabenizando a AMB pela recuperação do seu prestígio internacional. Vamos agora divulgar entre os associados as atividades desenvolvidas em Foz do Iguaçu, e, também, manter contato com o PNUMA para que a agenda ambiental não saia da pauta da UIM. Igualmente vamos monitorar os países que denunciaram violações à independência do juiz, para cobrar providências junto à comunidade internacional.

O encontro da UIM em 2015 será em Barcelona. Haverá um tema central?

O tema central de toda assembleia da UIM sempre é a independência do juiz, independência que não beneficia o juiz em si, mas sim a sociedade onde ele serve. Um juiz independente é aquele que tem estrutura, prerrogativas, segurança e condições de trabalho para julgar com serenidade, livre de pressões do poder político e do poder econômico. Um juiz sem independência, é um país sem direitos humanos.

Fonte: AMB