Uso de tornozeleiras eletrônicas em presos pode ficar para 2011

A proposta do governo que introduz o uso de tornozeleiras ou pulseiras eletrônicas em presos só será enviada à Câmara dos Deputados no final deste ano ou em 2011. Em abril, após o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, anunciou que o projeto seria encaminhado ao Congresso em julho ou agosto deste ano.



Segundo o diretor do Depen, Airton Michels, a elaboração do texto foi adiada porque, ao estudar as experiências de outros países, os técnicos do governo se depararam com um quadro mais complexo do que se imaginava há três meses.



"Estamos tratando o assunto com bastante cautela e não nos importamos que haja um debate longo, pois a questão não é simples. Não basta colocar a tornozeleira no condenado e mandá-lo para casa. É preciso avaliar como inserir a família nesse processo, já que muitos infratores têm histórico de conflito familiar. Além do que, precisamos adequar o sistema à realidade brasileira", disse Michels.



A intenção é normatizar o uso do dispositivo em presos provisórios ou condenados por crimes de menor potencial ofensivo, com o objetivo de reduzir a população carcerária e a convivência entre criminosos violentos e aqueles condenados por crimes menos graves.



Legislação atual



Atualmente, a lei autoriza o uso de tornozeleiras ou braceletes eletrônicos para o controle de condenados durante as saídas temporárias do regime semiaberto ou naqueles em prisão domiciliar (Lei 12.258/10).



Embora a lei ainda dependa de regulamentação, o sistema já está sendo testado em pelo menos 12 estados. O Governo de São Paulo é o mais avançado no uso da tecnologia, que deverá ser aplicada nos próximos meses nas saídas diárias dos até 4,8 mil presos em regime semiaberto do estado.



AMB pede cuidado



A proposta do Executivo de soltar presos de baixa periculosidade e submetê-los a monitoramento eletrônico dividiu opiniões na área jurídica. O presidente da AMB, Mozart Valadares, em entrevista ao jornal O Globo, elogiou a ideia. Para ele, um criminoso de baixo potencial ofensivo tem mais chance de recuperação em liberdade do que preso. “É preciso muita cautela. Há de se verificar como é a proposta, quem vai fazer esse monitoramento”, afirmou.