Utilidade de exame criminológico para efeitos de progressão da pena, na pauta da CCJ

Sob a presidência do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já estão reunidos para examinar 51 projetos em pauta, entre eleso que define a realização de exame criminológico para efeitos de progressão da pena. A proposta é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), sendo relator o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), que apresentou emenda ao texto original. Também Demóstenes Torres sugeriu mudanças ao texto. O projeto foi discutido com especialistas, em audiência pública na CCJ.