V Enaje discute o papel do Juiz na sociedade contemporânea e no Direito

A transição do Juiz da sociedade clássica para a contemporânea e os desafios enfrentados pelo Magistrado serão abordados durante a conferência de abertura do V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (ENAJE), que será proferida pelo Professor Titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Advogado Luiz Edson Fachin.

“Magistrado – Garantidor da Democracia” é o tema desta edição do evento, promovido pela AMB, que será realizado de 24 a 27 de outubro, em Florianópolis.

Para Fachin, o Juiz da sociedade clássica, muitas vezes, era distanciado da comunidade na qual estava inserido. No que chama de travessia para a sociedade contemporânea, o Professor destaca que o Magistrado precisa enfrentar três desafios: técnico, ético, e, ainda, de natureza institucional.

“Há uma expectativa legítima de todos os jurisdicionados, da sociedade, de que um Juiz deve oferecer a resposta correta e adequada, à luz do conhecimento”, diz o Professor. Para ele, o desafio técnico é o Magistrado “estar preparado e constantemente atualizado em uma tríplice vertente:  da jurisprudência, da doutrina e da legislação”.

O segundo desafio elencado pelo Professor é o de responder pela ética da responsabilidade, conforme o pensamento de Max Webber (1864-1920), e não apenas pela ética da convicção. Não basta para o Juiz contemporâneo  “estar convencido de que, para um determinado caso concreto, o ordenamento jurídico à luz da sua consciência e de seus valores dê uma resposta”, analisa.

Nesse contexto, de acordo com Fachin, é necessário que o Magistrado contrabalance com a sua convicção pessoal dois outros fatores que integram a ética da responsabilidade. “Um desses elementos é o conhecimento nacional do ordenamento jurídico, da Constituição. (...) O segundo aspecto é precisamente o sentido da responsabilidade. Hoje, quando o Juiz decide, também insere na decisão o elemento consequencialista”, explica o Professor.

Sobre o desafio de natureza institucional, Fachin pontua duas realidades. A primeira diz respeito ao nível de exigência da atuação do Magistrado. “Oferta-se muito pouco e exige-se bastante do Juiz. Ele precisa lidar com o déficit de recursos humanos, técnicos e de infraestrutura com os quais o Poder Judiciário, nos mais diferentes rincões, especialmente no interior do Brasil, acaba sofrendo. Muitas vezes, isto também ocorre nas capitais”, afirma.

O outro aspecto do desafio institucional é o de compreender que o Juiz, no exercício de seu papel, insere-se em um contexto contemporâneo, no qual as suas decisões devem levar em conta a preservação da instituição. “O Judiciário e a liberdade, a imparcialidade, a vitaliciedade - todas estas garantias fundamentais  devem sempre estar presentes na mente do Juiz ao decidir”, afirma o Professor. Fachin destaca que as decisões dos Magistrados precisam contribuir para a preservação das instituições e do estado democrático de direito, bem como necessitam ser moralmente sustentáveis.

A Conferência Magna “O Papel do Juiz na Sociedade Contemporânea e no Direito” será ministrada na sequência da abertura solene do encontro, marcada para 24/10, às 19h.

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