As metas que serão definidas no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, marcado para novembro, buscarão, entre outros objetivos, o fortalecimento da 1ª instância da Justiça, em sintonia com a prioridade dada ao assunto pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última terça-feira, o ministro anunciou a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito do CNJ, que vai fazer um diagnóstico e apontar melhorias para essa instância judiciária. O tema foi destaque na abertura da Reunião Preparatória para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizada nesta quarta-feira (11/9), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
O conselheiro Rubens Curado, um dos participantes, afirmou que a reunião preparatória é uma oportunidade para iniciar um processo de concretização de uma política nacional de priorização da 1ª instância. “Me pareceu muito oportuno, neste momento, colocarmos esse tema em pauta, nas mesas de discussão e debates, ou seja, a priorização do primeiro grau de jurisdição. O que pode ser feito, o que pode ser sugerido, propostas de meta, ou proposta de trabalho, proposta de projeto que possa eventualmente vir a subsidiar um programa que tente concretizar uma política nacional de priorização”, afirmou o conselheiro, que, no CNJ, representa a 1ª instância do Judiciário.
A iniciativa do ministro Joaquim Barbosa foi motivada por dados estatísticos divulgados pelo relatório Justiça em Números, do CNJ, que revelam uma desproporcionalidade entre o acervo de processos e a estrutura disponível na 1ª instância. Segundo essas informações, 90% dos 88,4 milhões de processos que tramitaram no Judiciário em 2011 encontravam-se no 1º grau de jurisdição.
Durante a reunião desta terça-feira, o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, destacou que a iniciativa do ministro Joaquim Barbosa está relacionada ao dever constitucional do poder público de atender aos anseios da população. “O que o ministro almeja é um judiciário que seja eficiente e eficaz. Eficiente em termos de custo benefício, ou seja, fazer o melhor com o menor custo possível. E eficaz em realmente dar uma resposta à sociedade na prestação jurisdicional efetiva dentro do prazo desejado”, afirmou o secretário-geral.
Ele acrescentou que o fortalecimento da 1ª instância passa, necessariamente, pela eficaz distribuição dos recursos existentes. “A visão do ministro Joaquim Barbosa é de eficiência, no aspecto de que os recursos devem ser utilizados em seus limites para que novos recursos possam ser alocados. E acho que essa é a visão que deve nos mover dentro do grupo de trabalho e dentro do Conselho Nacional de Justiça. Onde há recursos que estão aparentemente sobrando, eu aloco onde está faltando. Aí eu posso chegar e dizer que eu preciso de mais recursos”, destacou Marivaldo Dantas.
A conselheira Maria Cristina Peduzzi, por sua vez, destacou que a principal missão do Poder Judiciário é a solução dos litígios em razoável período de tempo, para garantir, dessa forma, a promoção efetiva da justiça. "A Emenda Constitucional 45 positivou a eficiência do Poder Judiciário, concebendo o CNJ para efetiva-lo", afirmou a conselheira, acrescentando que a valorização da 1ª instancia é o "foco primordial para a valorização da magistratura e de toda a Justiça".
Para a conselheira Ana Maria Amarante é fundamental o diálogo entre todos os órgãos do Judiciário para que haja "uma redefinição e definição de novas metas, a fim de que, até por intercâmbio de boas práticas, possamos atender ao mandamento constitucional que é a duração razoável do processo, uma tarefa gigantesca da administração da Justiça".
O Conselheiro Flavio Sirangelo afirmou que o Poder Judiciário deve sempre focar na inovação para que seja valorizado e respeitado pela sociedade. "Acho que já fizemos muita coisa e estamos seguindo um preceito de administração que serve tanto para o setor publico quanto para o privado. No setor privado as organizações que não inovam, que não conhecem os desafios que o tempo lhes traz, perecem, elas simplesmente quebram. No setor público as organizações não quebram, mas perecem também quando perdem a respeitabilidade perante a sociedade, que é o alvo de seus serviços. Há muitos anos o Judiciário está inovando", frisou Sirangelo.
O conselheiro Gilberto Martins ressaltou que a criação do Grupo de Trabalho para discutir o fortalecimento da 1ª instância vem complementar outros esforços anteriores do CNJ, sempre preocupado em solucionar o problema do congestionamento da Justiça. “Muitas coisas teremos de resgatar dos trabalhos realizados anteriormente", disse.
