A tragédia ocorrida, na quarta-feira (18), no átrio do Fórum de São José dos Campos/SP, onde o advogado José Aparecido Ferraz Barbosa foi assassinado é mais um episódio da violência declarada no âmbito do Poder Judiciário.
Já não bastassem os Magistrados e Promotores vitimados, a violência na ambiência dos Fóruns se estende agora às partes e Advogados.
Não é recente a nossa luta para que a Magistratura tenha condições de trabalho digno, entre elas, a segurança necessária para a entrega da prestação jurisdicional nas suas variadas especificidades.
O Fórum onde aconteceu o fato, diga-se de passagem, até possui “detector de metais” na sua porta de entrada que, não estava funcionando.
Na sua imensa maioria os Fóruns do País não possuem tal equipamento e, por não estar funcionando o de São José, se nivelou a essa maioria, permitindo a lamentável ocorrência.
Basta dessa omissão.
Já é passada a hora do Governo Federal, a Cúpula do Poder Judiciário, e do tão atuante Conselho Nacional de Justiça, este que a tempo e hora promove discursos veementes e generalizados contra a Magistratura, apresentarem verdadeiro e eficiente projeto de garantias ao Poder de Estado e a seus Membros que são, na prática, o Judiciário vivo.
Depositar sobre os ombros dos Presidentes de Tribunais Estaduais, a maior parcela da Magistratura, a responsabilidade única de promover uma revolução na questão da segurança de prédios e de seus Magistrados é dar costas a condição claudicante de seus orçamentos.
A simples edição de Resolução (104/CNJ), sem a indicação de onde virão os recursos torna a medida inócua. O plano e o custeio têm de vir do Governo Federal para a Magistratura que é UNA nos termos já pronunciados pelo Supremo Tribunal Federal a quem cabe em primeiro plano, exigir como Poder de Estado, tal providência.
Agora nos resta lamentar a morte de mais um profissional dentro de uma unidade do Poder Judiciário e homenagear sempre, Antônio José Machado Dias (Machadinho) (TJSP), Alexandre Martins de Castro Filho (TJES), Patrícia Lourival Acioli (TJRJ), e tantos outros que muito dignificaram os cargos que ocupavam e tiveram a vida cruelmente interrompida.
A Magistratura brasileira se comove com o fato bárbaro; se indigna com a omissão do Estado para com seus agentes; se mantém firme na defesa do Estado Democrático de Direito; e, tem na sua Entidade de Classe Nacional braço forte de permanente enfrentamento das questões aflitivas.
Nelson Calandra
Presidente da AMB
Walter Pereira de Souza
Coordenador da Justiça Estadual
