Durante visita ao Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, o Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou a necessidade de democratização do Judiciário por meio da eleição direta dos Presidentes das Cortes.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2012, o Parlamentar reafirmou seu compromisso com um Judiciário mais célere, por meio do apoio à Campanha “Diretas Já” da AMB. Segundo Vital do Rêgo, a aprovação da PEC oxigenará o Judiciário. “Esperamos que no decorrer deste ano nós possamos dar ao país e a Justiça as eleições diretas para todos os Tribunais brasileiros. Com isso, pretendemos extirpar o último resquício de centralização de Poder e motivar os Juízes a participarem do processo de escolha das mesas diretoras das Cortes”, explicou.
O Presidente da AMB endossou a necessidade de mudanças no processo vigente. “Não é cabível que 83% dos Magistrados brasileiros estejam de fora deste processo. Não queremos politizar as Cortes, apenas estender a democracia ao Poder Judiciário”, afirmou. Após apreciação pela CCJ a PEC será encaminhada ao Plenário e na sequência seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será debatida pela CCJ.
