Pela primeira vez desde que foi empossado presidente do TJGO, em fevereiro deste ano, o desembargador Vítor Barboza Lenza concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira (10), pela manhã. A data foi planejada. Équando o desembargador completa 100 dias à frente da administração do TJGO e ainda data do lançamento do novo Fórum Cível, que será construído ainda nesta gestão, para abrigar 60 varas. Lenza apresentou um balanço dos primeiros dias de administração e falou sobre os projetos para o próximo ano. Ao final, conversou com a imprensa. Confira a íntegra da entrevista, sem edição.
Pergunta - Presidente, em relação às metas a serem cumpridas até o final do biênio do senhor, gostaria que o senhor destacasse algumas.
Lenza - Nós estamos com medidas bastante interessantes. Estamos dando início para colocarmos o Tribunal na posição dos grandes Tribunais. Esse ano vamos aumentar duas vagas para desembargador e no ano que vem teremos mais duas e a partir de 2013, talvez 2014, mais cinco e mais cinco. O certo é que hoje o TJ é composto de 36 desembargadores e iremos para 50.
Pergunta - Presidente, acho que o grande projeto realmente é a construção do novo prédio das varas cíveis, não é? O senhor acha que isso vai ser uma demanda de longo tempo?
Lenza - Bem, se depender do meu voto - porque isso será levado à Corte, ele deverá se chamar Fórum Cível Desembargador José Soares de Castro. É nossa homenagem ao nosso querido Zuza, um desembargador de grande valor. Atualmente ele seria ocupado por apenas 48 juízes. À medida que for completando as 60 varas, nós poderemos construir pequenos prédios em três, quatro meses, de quatro ou cinco andares, para retirarmos as varas da família; mais cinco andares, para retirarmos os juizados; mais cinco andares e poderíamos colocar varas da fazenda pública. E, no futuro, digamos daqui uns 10 anos, o espaço que hoje nós adotamos como o Centro de Distribuição poderia ser substituído por mais um novo 60 varas. Ali é o futuro. É a base das construções e o recebimento de todas as varas cíveis para o Estado de Goiás.
Pergunta - Mas na prática, qual poderá ser o ganho para o Judiciário no Estado de Goiás?
Lenza - Olha, é um aspecto não só da centralização, por que ali, como será o centro futuro de Goiânia, que já hoje caminha para lá, pois lá está o Paço Municipal, futuramente teremos a Assembleia Legislativa, atualmente está a Corregedoria da República. Então, quase todos os órgãos importantes irão para lá. Então essa aglutinação de valores, entendemos que o ganho é grande, porque haverá uma convergência muito grande de ônibus, formas de circulação da maneira mais efetiva possível. De modo que entendemos importante, porque fica em torno daquele circuito lá. Já tem as varas criminais, que é o prédio Desembargador Fenelon Teodoro Reis, e ao lado ali da Associação dos Magistrados. De modo que é um ponto estratégico, de bastante fluência para todas as partes.
Pergunta - Presidente, em que pé está esse projeto e ele é possível de ser viabilizado em que ano, até que ano?
Lenza - A prospecção desse trabalho é para um ano e meio. Na verdade eu deverei deixar o Tribunal em março do ano que vem, de modo que com toda a certeza quem fará a inauguração dele será o desembargador Leobino. É tanto que todas as despesas, todas as projeções que estamos fazendo, contratos, empréstimos que estamos projetando para lá estão sendo assinados por mim e pelo desembargador Leobino.
Pergunta - Durante a exposição do senhor, o senhor falou a respeito da proposta que poderá ser encaminhada à Assembleia Legislativa, para que o Executivo Estadual possa se apropriar do Fundo do Judiciário. Como é que o senhor avalia, já que o senhor colocou que poderá haver uma cisão entre os poderes?
Lenza - A proposta, eu a defino como um desastre. Lamento a gente ter que usar uma linguagem tão grosseira. Porque no Estado de Goiás nós temos uma tradição de cordialidade, amizade e respeito, não só com o Poder Executivo, mas também com o Poder Legislativo. E acho que nosso Fundo, que está sendo muito bem administrado, modéstia à parte, ele realmente vai de encontro com as nossas necessidades. Para se ter uma ideia, hoje nós gastamos 70% do Fundo para a manutenção dos Foros do interior e também do Tribunal de Justiça. Veja, com essa obra que nós estamos lançando hoje, nós vamos para 45 obras que o Poder Judiciário está tocando. Imagine quando terminarmos essas 45 obras, o que termos só de limpeza e vigilância, já é o bastante para cobrir os 30% outros, razão pela qual eu estou pedindo a ajuda do desembargador Kalandra, que é o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Ontem recebi aqui a ministra Calmon, que é a corregedora nacional de Justiça, juntamente ao ministro Peluzo, a ajuda para não ficar numa posição dada por Vítor Lenza, mas uma posição institucional contra essa medida que eu considero atentatória e desrespeitosa.
Pergunta - O senhor disse que precisa de um mediador entre o senhor e o governador Marconi Perillo. Essa mediação está sendo feita?
Lenza - (riso) Não, isso é uma brincadeira, o governador Perillo é meu amigo, eu tenho toda a liberdade e amizade com ele. Conversei com ele e nas conversas que eu tive, ele, em tom de brincadeira, falou que eu sou o primo rico do Poder Judiciário e tal. Tanto que eu remeti, falei para ele que estava remetendo a ele a minha posição por escrito, o que o Poder Judiciário pensa e a votação que foi passada aqui. Porque em vez de convocar a Corte, eu convoquei todos os 36 desembargadores. E a proposta não teve um voto sequer. De modo que entendemos que estamos no caminho certo, estamos fazendo a coisa com a necessária correção e cuidado. Nós não podemos voltar ao tempo em que, para se instalar a comarca de Araguaína, quando Goiás ia por lá, nós tínhamos que sair tomando madeira emprestada, arrumando telha eternit. Isso já passou. Mesmo 20 anos depois, para instalar o Juizado de pequenas causas em Anápolis, eu tive de sair angariando um gravador daqui, uma mesa dali. Isso acabou. Nós hoje temos gestão própria, temos condições de dignidade. E o nosso jurisdicionado, ele merece realmente uma Justiça bem equipada. E veja a importância de um foro bem instalado: às vezes uma madeireira, uma mineradora, vai se instalar em uma pequena cidade do interior. Chega lá vê um forunzinho mal arrumado, meio retorcido, a pessoa não se instala. Mas vê uma obra padrão lá, bem analisada, bem construída, ele vê que se ele tiver alguma dificuldade ele tem onde pedir justiça.
Pergunta - Presidente, o senhor já recebeu algum recurso ou pedido da PGE em relação àqueles servidores que foram afastados, aprovados nos concursos?
Lenza - Até o momento não. É o seguinte, essa situação, como muitos são os casos, tem a seguinte observação. O Dr. Bicca estes dias pôs no jornal que ia recorrer à presidência do Tribunal e até citou o meu nome. Eu observo o seguinte: nos casos que tenham vindo para o Tribunal e que já tenha sido nomeado, tenha sido sorteado o relator, eu não tenho competência. Mas nos casos que eventualmente tenha vindo e que ainda não tenha sido sorteado o relator, eu poderei analisar um pedido de liminar. Porque é o seguinte, de modo geral, a presidência não pode interferir. Mas para não ficar nessa situação de limbo em que o Dr. Ari remete o processo para nós e que ainda não tem o relator, eu tenho perfeita competência para interferir e dar solução.
Pergunta - Mas não em todos, né?
Lenza - É porque, pelo fato dessa questão ser colocada em Justiça Plena, então nós demos prioridade 1. Chegou, soltei o relator, imediatamente passa na frente de tudo, por causa da relevância. São quatro mil pessoas que não sabem pra onde ir. Isso tem que ter uma solução, não pode ficar da forma que está.
Pergunta - Presidente, quais seriam as consequências dessa medida do Executivo com relação ao Fundo? Caso isso viesse a acontecer, quais seriam as consequências para o Poder?
Lenza - Um desastre. Eu sou um otimista, sabem muito bem, eu sou acostumado a pisar em ovos, a transitar em dificuldade. Em toda a minha vida ela foi sempre caracterizada por graves e grandes desafios. Eu acho que, o senhor analise muito bem: hoje, sem inaugurar esses 45 fóruns,eu já gasto 70% do meu Fundo de Reaparelhamento. Calcula a hora que nós inaugurarmos essas 45 obras. Eu vou ter que dar limpeza, vigilância, todas as necessidades que nós suprimos com papéis, com máquina, equipamento, pessoal. Isso tudo é uma situação que eu lamentavelmente acho desastrosa para o poder.
Pergunta - Demissões ocorreriam, presidente?
Lenza - Sem dúvida. Veja, eu recebi o pessoal do IEL, que comanda os nossos estagiários. Nós temos 1500 estagiários. Eu disse ao superintendente, que veio de São Paulo nos fazer uma visita, já com certeza para saber como seria a vida dele, eu disse que se isso passar é o primeiro contrato que eu vou revogar. Porque na verdade atende a 1500 estagiários, mas isso me custa R$ 11,5 milhões. É importante, orienta, dá oportunidade ao jovem na sua formação, mas lamentavelmente comprar papel, comprar equipamento, pra mim é mais importante no momento.
