A votação do requerimento da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) que solicita a alteração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí para permitir que juízes votem no processo eleitoral da Corte foi novamente adiada. O desembargador Francisco Antônio Paes Landim pediu vistas ao processo. A previsão é que a proposta volte à pauta na próxima sessão do Pleno do Tribunal, prevista para o dia 29 de maio.
“Caso não haja tempo hábil para a apreciação do desembargador Paes Landim até o dia 29, nossa proposta será apreciada na sessão seguinte do Pleno do TJ, realizada na última quinta-feira do mês, no caso, dia 26 de junho. Essa votação poderá ser antecipada caso o Tribunal convoque uma sessão extraordinária”, explica o presidente da Amapi, Leonardo Trigueiro.
Na sessão de hoje (22), o desembargador Hilo de Almeida Sousa apresentou a análise do seu pedido de vistas. Hilo pediu o arquivamento da proposta da Amapi ou retirada de pauta para análise da Comissão de Organização Judiciária, Regimento Interno e Jurisprudência. Quando oito desembargadores votaram contrários às propostas do desembargador Hilo de Almeida, Paes Landim anunciou o pedido de vistas.
“Estamos tranquilos. A ampliação do colégio eleitoral é uma proposta aceita pela maioria do Tribunal de Justiça do Piauí. E a aprovação dessa proposta colocará o Piauí na vanguarda da democracia do Judiciário brasileiro”, argumenta Leonardo Trigueiro, presidente da Amapi.
Na primeira apreciação da proposta da Amapi pelo Pleno do TJ-PI, realizada dia 24 de abril, nove desembargadores anunciaram voto favorável à implementação de eleições diretas: Eulália Maria Pinheiro, Fernando Carvalho Mendes, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Haroldo Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Fernando Lopes e Silva Neto e Oton Mário José Lustosa Torres.
Dessa forma, falta apenas um voto para que a proposta de eleições diretas seja aprovada. Na sessão de hoje, os desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e Edvaldo Pereira de Moura anunciaram posicionamento favorável à participação dos juízes do processo eleitoral para escolha dos presidentes e vice-presidentes do TJ-PI. No entanto, os votos só poderão ser computados após apresentação do visto do desembargador Paes Landim.
Atualmente, apenas os desembargadores participam da escolha para cargos diretivos do Poder Judiciário. No Piauí, são 19 desembargadores diante de quase 150 juízes em atividade.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Amapi
