Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Notícias

Votação do PL do subsídio deve ser adiada

O Plenário da Câmara dos Deputados deve adiar a votação do Projeto de Lei n° 7.297/06 – que trata da correção do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) –, primeiro item da pauta de votações. A informação foi dada por alguns parlamentares ao presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, que desde a manhã de hoje acompanha as votações do Plenário da Casa.



Segundo os deputados, diversos obstáculos impedem a apreciação da matéria, entre eles a prioridade de análise de outras propostas, como o orçamento de 2009, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 511/06 – que trata de mudanças no rito das medidas provisórias – e a indicação do senador José Jorge (PFL-PE) para o Tribunal de Contas da União (TCU), já aprovada pelo Senado Federal.



Apesar da sinalização de que a matéria não deve ser apreciada hoje, a AMB continua de plantão na Câmara dos Deputados, em busca de novos posicionamentos e novidades.