Quase sete meses após iniciar seus trabalhos, a comissão de onze juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do Código de Processo Civil pode votar, nesta terça-feira (1º), a versão final da sua proposta. Além de ter cerca de 200 artigos a menos que o CPC em vigor (Lei nº 5.869/73), o anteprojeto procurou ordenar, de forma mais lógica e direta, pouco mais de mil artigos nos seis livros que irão compor o novo código, segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Fux, que preside a comissão de juristas criada por ato do presidente do Senado, José Sarney, em setembro de 2009.
Para o ministro, a proposta cumpriu o compromisso de criar mecanismos para responder ao desejo da sociedade por uma Justiça mais ágil e efetiva. O "incidente de resolução de demandas repetitivas" e a limitação do uso de recursos são exemplos.
- O cerne do novo CPC é o ideário de duração razoável dos processos, conforme anseia a população e foi prometido pela Constituição - ressaltou
O resultado final do trabalho dessa comissão de juristas - voluntário e sem remuneração - será conhecido pelo presidente José Sarney no dia 8 de junho, um dia antes de a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debater o anteprojeto do novo CPC em audiência pública. A expectativa é de que as inovações sugeridas por esses especialistas reduzam em 70% o tempo de tramitação de um processo sobre demandas massa (aquelas presentes em uma quantidade expressiva de ações) e em 50% a duração dos pleitos individuais, desde a abertura da ação até a decisão final.
Para traçar essas metas, entretanto, a comissão de juristas não só se debruçou sobre o texto vigente e as possíveis modificações na Lei nº 5.869/73 ao longo de 13 reuniões, mas também colheu sugestões (260) em oito audiências públicas promovidas em Manaus, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre entre fevereiro e abril de 2010.
Contribuições também chegaram por e-mail (600) ou foram enviadas por entidades do ramo jurídico, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), totalizando quase mil propostas da sociedade civil organizada. É importante observar que cerca de 80% dessas recomendações já haviam sido incluídas no texto da comissão de juristas. Dos 20% restantes, três quartos foram aproveitados no anteprojeto, cuja elaboração também contou com a análise das 174 proposições legislativas com alterações ao CPC em tramitação no Congresso Nacional.
Na solenidade de criação da comissão de juristas, o presidente do Senado classificou o CPC como uma "colcha de retalhos", que necessitava ser reformulada para se ajustar a relações jurídicas mais complexas que as vigentes há quase 40 anos, quando entrou em vigor.
- A reforma do Código Civil e a velocidade exigida pela sociedade pedem um novo Código do Processo Civil. Só a partir dele poderão realmente ter efeito as medidas de agilização processual propugnadas pelo Conselho Nacional de Justiça - assinalou na ocasião.
