Presidente da AMB e demais representantes da entidade estiveram também com o presidente do Senado, Renan CalheirosRelator da matéria acatou, em reunião da CCJ, o acréscimo de 5% sobre os subsídios a cada 5 anos de exercício efetivo na magistratura
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (26), o presidente da comissão e relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) apresentou relatório favorável à aprovação da proposta. Para Vital “é inegável a necessidade da criação de mecanismos que permitam devolver a atratividade das carreiras da magistratura e do Ministério Público e, também, enfatizar a sua posição institucional peculiar".
O presidente da AMB, João Ricardo Costa, demonstrou satisfação diante do avanço da proposta: “Foi cumprida hoje uma etapa muito importante no trâmite da PEC 63. Criamos uma estratégia para cada etapa do processo e estamos confiantes na aprovação.”
Após o encerramento da sessão na CCJ, João Ricardo Costa participou de reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), em companhia de representantes da Ajufe e da Anamatra. “Explicamos a importância das propostas e pedimos que o presidente do Senado dê prioridade para a PEC,” comentou o presidente da AMB.
A PEC 63 de 2013 prevê que os integrantes do Ministério Público e da magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal terão direito a uma parcela mensal relativa ao tempo efetivo de exercício da carreira. O que equivalerá a 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio, até o máximo de sete.
A PEC estabelece ainda que, para fins do cálculo do direito, fica assegurada, aos que ingressarem na magistratura e no Ministério Público, a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas bem como na advocacia.
Fonte: Ascom/AMB
