Ex-titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Goiânia, Wilson da Silva Dias, que assume nesta terça-feira (11) como juiz-auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inscreveu no Prêmio Innovare o projeto Alternativas Cartorárias para uma Execução Penal Rápida e Eficaz. O Prêmio Innovare é um instrumento do Instituto Innovare que, com o apoio do Ministério da Justiça, foi criado para destacar e difundir práticas bem sucedidas da Justiça brasileira que estejam contribuindo para sua modernização, rapidez e eficiência.
Entre os destaques do projeto, que segundo Wilson garantiu bons resultados na VEP, está a criação do Execpen, programa responsável pelo registro de todos os eventos ocorridos no curso da execução penal disponível ao público via internet. Com o software, é possível fazer a visualização do cálculo de pena, registrando o tempo restante a cumprir, o cadastramento de guias de recolhimento, efetivação dos incidentes em execução (progressões, reinclusões, prescrições, regressões, fugas, extinção de punibilidade) informação de saídas temporárias gozadas durante o ano e o histórico detalhado de todo o processo.
O magistrado explica que o programa possibilitou a modernização do sistema carcerário contribuindo para o acesso virtual dos principais eventos ocorridos no curso do processo de execução por toda a comunidade. “Por seu intermédio tornou-se possível a visualização do cálculo do restante de pena a cumprir, além do acompanhamento pela unidade prisional, em tempo real, do andamento na execução da pena, evitando-se desencontros de informações. É possível, ainda, a restauração de autos extraviados, dificultando a ocorrência de fraudes e interligando a comunidade e o poder público no sistema unificado de execução de penas”, justificou.
Outro programa que trouxe benefícios para a Justiça goiana que é descrito no projeto inscrito por Wilson foi o Controle de Expedientes Criminais (Contec), software responsável pelo registro e tramitação das solicitações de caráter administrativo de outros órgãos, entidades privadas, reeducandos e outros juízos acerca de informações relacionadas à administração da execução penal, especialmente quanto a possibilidade de transferência de presos de uma unidade da federação para outra, pedido de vagas e denúncias de irregularidades em presídios.
Em seu projeto, o magistrado descreve ainda práticas mais simples, mas nem por isso menos eficazes, como a divisão dos autos de execução por assunto. Foi adotado um caderno principal onde são juntados os principais documentos como guias de recolhimento, certidões carcerárias, liquidação de penas e as decisões judiciais. Existem, ainda, outros cadernos apensados ao principal, denominados cadernos de procedimento, onde tramitam os pedidos em sede de execução, evitando tumulto processual. Requisição de certidões carcerárias via e-mail aos estabelecimentos penais; utilização de papel diferenciado por cor na confecção das liquidações de penas e a realização de audiência admonitória coletiva semanalmente no próprio complexo prisional são outras iniciativas demonstradas por Wilson Dias.
“Com tudo isso foi possível ampliar e simplificar o acesso à justiça por meio das práticas implementadas. O número de pedidos intempestivos e reiterados diminuiu significativamente em razão da divulgação prévia das datas prováveis da concessão dos benefício”, disse o magistrado, segundo quem a satisfação dos usuários aumentou. “Os processos que anteriormente ficavam por até três meses conclusos para despacho, decisões e sentenças, agora são resolvidos e encaminhados à escrivania no mesmo dia. Com a instalação de protocolo próprio, o prazo de juntada das petições que variavam de dois a seis meses, agora são realizados em até quatro dias”, garantiu.
