Os participantes do 2º Workshop da Infância e da Juventude, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), foram divididos, na manhã desta quarta-feira (7), em dois grupos: as equipes multidisciplinares assistiram a palestra da equipe Acolher do Rio Grande do Sul (RS), enquanto magistrados e escrivães, a palestra proferida pelo 1º juiz-auxiliar da CGJGO e coordenador do evento, Carlos Magno Rocha da Silva, e pelo titular do Juizado da Infância e da Juventude de Anápolis, Carlos Limongi Sterse. Os dois apresentaram o Manual de Rotinas da Infância e Juventude, elaborado com vistas à padronização das práticas na área, e falaram sobre o Provimento nº 12/2011, da CGJGO, que alterou o Provimento nº 24, de 17 de dezembro de 2010, consolidando as normas relativas aos procedimentos de encaminhamento de adolescentes autores de atos infracionais às unidades de internação e institucionalizou o manual.
Como no 1º Workshop da Infância e Juventude, os dois magistrados destacaram os pontos principais do Provimento nº 12. A necessidade de readequação das comarcas-pólo foi uma das questões abordadas, bem como o caráter de excepcionalidade das medidas socioeducativas privativas de liberdade, a falta de unidades de internação e o excesso de prazo de jovens infratores em cadeias públicas. Magno e Limongi também falaram sobre as diferenças entre busca e apreensão e condução coercitiva; e dissertaram sobre a importância de os juízes trabalharem no sentido de fortalecer as redes de atendimento à criança e adolescente nas comarcas em que atuam.
Manual
Todos os juízes e escrivães receberam exemplar do Manual de Rotinas da Infância e da Juventude e, em seguida, Carlos Magno e Carlos Limongi passaram a apresentá-lo, explicando que ele foi construído com parceiros, membros do Fórum Permanente da Infância e da Juventude, juízes e promotores de Justiça. Como esclareceram, trata-se de conteúdo simples, elaborado da forma mais didática possível e que uniformiza os procedimentos mais corriqueiros da área da infância e da juventude. “O manual deve ser lido e consultado cotidianamente. Aqui não está tudo, mas o básico, as situações mais comuns, com as melhores práticas a serem adotadas”, comentou Limonge.
Como demonstrou Carlos Magno, o manual foi dividido em duas partes, uma direcionada aos procedimentos cíveis e outra, aos infracionais. “O fizemos de tal forma que até mesmo um estagiário, na escrivania, possa compreender”, afirmou. Magno e Limonge fizeram uma explanação resumida do manual, abordando, de forma suscinta, todos os ítens constantes do sumário. No caso dos procedimentos cíveis, o alvará de funcionamento, autorização para viagem e passaporte, busca e apreensão, colocação em família substituta, destituição do poder familiar, infrações administrativas com e sem recurso, instauração de procedimento de medida protetiva, entrega voluntária da criança, o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Plano Individual de Atendimento (PIA) de criança ou adolescente em acolhimento institucional ou familiar e, finalmente, e agentes de proteção.
No caso dos procedimentos infracionais, foi abordado o procedimento de apuração, audiência de apresentação, acompanhamento do cumprimento de medidas socioeducativas, solicitação de relatório de acompanhamento, expedição e acompanhamento do cumprimento de mandado de busca e apreensão, recebimento de adolescente de outra comarca para cumprimento de medida socioeducativa, adolescentes em cumprimento de internação provisória, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL) e o Plano Individual de Atendimento (PIA) de adolescente em conflito com a lei. Após explanações gerais sobre o manual, Magno e Limongi responderam a dúvidas apresentadas a respeito das rotinas sugeridas.
