Conheça três teses aprovadas que tratam de Procedimentos Judiciários. Qualquer associado à AMB pode fazer a emenda até o dia 05 de outubro, alterando ou eliminando alguma parte do trabalho. As emendas devem ser feitas no site oficial do evento, na área Teses do Congresso, onde todos os trabalhos já analisados e aprovados estão disponíveis.
Área Temática: Procedimentos Judiciários
Tese: A verdadeira igualdade na distribuição de processos
Autor: Aluizio Pereira dos Santos
Resumo: Há muitos anos trabalho em varas do tribunal do júri e tenho percebido uma questão peculiar que merece reflexão e mudança nos critérios de distribuição de processos afetos às referidas varas. Isto porque a aludida distribuição é feita por unidade de processo e tem como escopo a igualdade de trabalho entre os magistrados da mesma competência, todavia da forma como está normatizada não atinge a finalidade do instituto jurídico, merecendo, portanto, revisão e adoção de outro critério mais justo.
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Área Temática: Procedimentos Judiciários
Tese: Câmaras de Conciliação – uma proposta contra a morosidade do Poder Judiciário
Autora: Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz
Resumo: Nos últimos anos, tem-se dado espaço a outros meios eficazes de pacificação social, que a doutrina considera como alternativos ou diversos da tradicional jurisdição estatal. Não se trata de uma inovação, mas de um retorno às origens. Vale lembrar que antes da afirmação do Estado com o exercício da função jurisdicional a sociedade já se valia de outros meios anteriores para resolução dos conflitos. Podemos assim citar a autocomposição, a arbitragem e a mediação, como pré-existentes à organização estatal. A necessidade de retorno à utilização destes meios considerados característicos das sociedades primitivas ganhou força com as debilidades, dificuldades, morosidade, excessos de formalismo, insatisfação e inoperâncias encontradas na jurisdição estatal.
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Área Temática: Procedimentos Judiciários
Tese: Efetividade do acesso à justiça: criação obrigatória de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas de terceira/última entrância.
Autora: Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra
Resumo: A tese em epígrafe propõe a criação de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todos os municípios brasileiros que sejam sede de terceira/última entrância, com vistas: a) à facilitação do acesso das vítimas à justiça; b) ao surgimento de novas oportunidades de promoção/remoção de magistrados; e, c) à especialização da função do juiz que passará a lidar somente com matérias pertinentes à Lei Maria da Penha. Pugna-se, ainda, pela criação nesses juizados e nos já existentes de um sistema de educação dos agressores voltado para não-reincidência, como forma de evitar o retorno do mesmo caso à Justiça.
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