Exposição ocorrerá na sexta-feira (30), ao lado dos juízes Fernando da Fonseca Gajardoni (TJSP), Thiago Brandão (TJPI) e José Igreja Matos (Portugal)O XXII Congresso Brasileiro de Magistrados, que acontecerá de 29 a 31 de outubro, em Rio Quente (GO) receberá o desembargador Marcos Alaor. Ele fará parte do painel IV: “O magistrado e o novo Código de Processo Civil”, no dia 30 de outubro, ao lado dos juízes Fernando da Fonseca Gajardoni (TJSP), Thiago Brandão(TJPI) e José Igreja Matos (Portugal).
Marcos Alaor adianta que o tema tem como ponto central a necessidade de o magistrado e das partes dos processos observarem os precedentes, as súmulas, os julgamentos submetidos aos sistemas de casos repetitivos e repercussão geral. “Ninguém escapa a este desafio, nem mesmo os tribunais superiores. Há um consenso parcial na comunidade jurídica de que os magistrados e tribunais atuam em função de uma jurisprudência lotérica. As partes, por sua vez, acabam por aproveitar-se dessa confusão para retardar a prestação jurisdicional, tornando os litígios morosos e caros”, explica.
“Espero contribuir com um momento de reflexão da magistratura nacional em seu encontro maior, ante a vigência do novo CPC. Esse novo Código é um instrumento poderoso para a solução de conflitos, desde que sua implantação se dê de forma adequada e haja a necessária boa vontade daqueles que, em suma, possuem o dever de dizer a última palavra sobre o direito controvertido pelas partes”, relata o desembargador.
O magistrado explica ainda a importância do assunto abordado para a magistratura brasileira. “Penso que a jurisprudência lotérica existente, no cenário jurídico nacional, contribui sobremaneira para o descrédito do Poder Judiciário. Existem processos semelhantes ou rigorosamente iguais que, ao final do jogo processual, recebem soluções diversas. Como explicar isso para as partes?”, conta.
Currículo
Formado pela Faculdade de Direito da Fundação Eurípides Soares da Rocha (Univem), Marcos Alaor é pós-graduado, especialista em Direito Civil e Processo Civil pela PUC/SP e mestre em Poder Judiciário pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio. É desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), membro do Conselho Superior da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) e professor adjunto da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) na área de Direito Público. Ex-conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), na AMB, coordena a Comissão de Estudos para o Novo CPC.
