André Reis Lacerda
Juiz de Direito e diretor de Comunicação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás
As audiências públicas como fator de legitimação democrática das decisões da Justiça Estadual Brasileira em matéria ambiental: necessidade de um ativismo verde em primeiro grau de jurisdição
Traz inquietação a dúvida sobre se a inclusão de audiências públicas em procedimentos judiciais no Brasil tem se mostrado ainda incipiente, sobretudo tendo em vista que o a matéria só está prevista formalmente e de forma categórica em relação à competência do Supremo Tribunal Federal e considerando-se a necessidade de edificação concreta do Estado Democrático de Direito – que pressupõe a necessidade de participação popular em decisões que lhe são mais caras. E tal constatação toma maior vulto, sobretudo se estiver em causa a matéria ambiental que, com potencial de afetar a cada um dos indivíduos e também reflexamente a toda comunidade difusamente, deve merecer consideração de todos os interessados. Com isto, caberia analisar-se quanto à possibilidade de se criar uma cultura e conscientização coletivas quanto à co-responsabilidade na preservação ambiental. [continue lendo aqui].
