Juiz Gilmar Luiz CoelhoGilmar Luiz Coelho
Juiz de Direito e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)
O dia 31 de março de 2014 rememora a triste lembrança da supressão das liberdades democráticas do povo brasileiro ao marcar os 50 anos do golpe militar de 1964. Em contraste com a data, o movimento nacional encabeçado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), encampado integralmente, aqui, pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), tem como objetivo precípuo a democratização e aprimoramento do Poder Judiciário no Brasil. Neste dia, em plena sintonia com a AMB, a Asmego e as entidades associativas nos demais Estados mobilizam-se em torno da aprovação de mudanças nos regimentos internos dos tribunais brasileiros, permitindo, assim, a participação de juízes de primeiro grau na escolha de seus presidentes e vices. No modelo atual, apenas desembargadores têm direito a voto no processo de eleição destes gestores.
Em Goiás, a Asmego reúne os magistrados em ato que será realizado às 9 horas de amanhã, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, quando a entidade protocolizará requerimento pleiteando e defendendo a alteração do seu Regimento Interno no sentido de permitir a participação dos juízes de primeiro grau no processo de escolha do presidente e vice-presidente do órgão estadual. Trata-se de um movimento nacional, por meio do qual as 27 associações estaduais, as associações de juízes federais e de juízes trabalhistas, com a co-participação da AMB, farão idêntico pedido na mesma data.
No modelo atualmente em vigor, o único requisito exigido para se eleger o presidente e o vice-presidente dos tribunais é o da antiguidade no cargo. Isso faz que somente 17% dos magistrados votem, em detrimento de 83% da magistratura do País, composta de juízes do primeiro grau, alijados do processo de escolha dos dirigentes do Judiciário.
Como excluir dessa decisão aqueles que representam, na prática, a porta de entrada do Poder Judiciário brasileiro? Hoje, 90% dos mais de 120 milhões de ações em tramitação no Judiciário estão no primeiro grau. Sob a presidência dos juízes das varas cíveis, que contam com, no máximo, três assistentes, há, em média, 10 mil processos. Já, no segundo grau, com bem menos processos em tramitação, há 12 ou mais assistentes para cada desembargador. Somente com eleições diretas poderá o gestor investir de forma adequada no primeiro grau, dotando-o da infraestrutura necessária ao seu bom funcionamento, objetivando a rápida prestação jurisdicional.
Nesse novo formato de eleição, o candidato a presidente haverá de discutir ideias e projetos para todo o Judiciário, permitindo decisões democráticas quanto ao uso do orçamento deste poder. Com eleições diretas para presidentes e vice-presidentes dos tribunais brasileiros ganha a Justiça e ganha toda a sociedade que a ela recorre.
