“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida”.
A reflexão é da escritora Simone de Beauvoir, em meados dos anos 1950, mas é perene. No século 21, mais precisamente no ano de 2024, as mulheres ainda precisam lutar diariamente pela validação de direitos já assegurados e pela conquista daqueles que, irrefutavelmente, deveriam estar em voga há muito tempo.
Neste mês de junho, o Poder Judiciário do Estado de Goiás vivenciou uma experiência nova, um grande passo rumo à necessária ocupação pelas mulheres de espaços que são seus, de fato e de direito. A magistrada Sirlei Martins da Costa foi a primeira desembargadora a ser escolhida pelo critério de merecimento com base na Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 525/2023, que visa promover a igualdade de gênero nos tribunais do país, e na Resolução Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nº 247/2024.
Como bem ressaltou a magistrada em seu discurso, em 150 anos de história, somente agora o TJGO soma sete desembargadoras em seus quadros, sendo que a primeira, Amélia Martins de Araújo, foi empossada quando o tribunal já contava 135 anos.
Questionada pela imprensa, Sirlei Martins da Costa observou: “Estamos acostumados a pensar a partir da mulher exercendo algumas atividades ligadas ao cuidado dos filhos, dos doentes e dos idosos da família, mas não para ocupar espaços de poder e espaços políticos.”
Essa reflexão, embora tão bem colocada, é lamentável porque revela uma sociedade ainda muito separatista, que após árdua luta concedeu à mulher o direito à formação acadêmica e à prática laboral, mas que a limita quanto ao espaço que pode ocupar e à remuneração pelo seu trabalho, quase sempre inferiores aos de seus colegas homens.
Ainda em referência à realidade de nosso TJGO, de 2018 para cá, houve aumento de 42 vagas no segundo grau de jurisdição, grande mérito da gestão do desembargador Carlos França. Entretanto, dessas 42 novas vagas, apenas duas foram preenchidas por magistradas, pelo critério de merecimento. Há estados em que 100% dos desembargadores são homens.
O relatório da Justiça em Números, do CNJ, publicado neste mesmo mês de junho, mostra que no primeiro grau o porcentual de mulheres é de 41,6%, mas no segundo grau é de 18,75%. Todos esses números expostos aqui denunciam muito mais do que a ausência de paridade de gênero no Poder Judiciário, mas ratificam que a falta de representatividade feminina em espaços de poder está diretamente relacionada à desigualdade no mercado de trabalho, à violência de gênero e aos papéis de gêneros impostos às mulheres desde crianças.
O Judiciário, como baluarte da democracia e poder fundamental para a conquista de uma sociedade mais justa e igualitária, deve protagonizar, cada vez mais, a luta pela paridade de gênero, a começar pela própria casa, que são os tribunais superiores. A representatividade feminina é salutar para que as cortes reflitam bem a realidade do nosso país e assegurem decisões equilibradas.
Mantenhamo-nos vigilantes pelo cumprimento da paridade de gênero e alarguemos os caminhos para que as mulheres cheguem de forma legítima aos espaços que lhe são de direito. E que lá permaneçam.
Patrícia Carrijo é juíza, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
