Juízes e desembargadores de todo o país elegeram, neste mês de novembro, a nova diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que congrega 14 mil magistrados e é a maior do mundo. Pela primeira vez, Goiás ocupa a vice-presidência da insitutição representando por uma juíza.
Fundada em 1949, a AMB tem como deveres a defesa das prerrogativas e direitos dos magistrados, o fortalemcimento do Poder Judiciário e a promoção dos valores do Estado Democrático de Direito. Muito mais do que uma entidade classista, opera em defesa da democracia e carrega, também, a nobre missão atribuída ao Judiciário, de contruibuir para a promoção de uma sociedade mais justal, solidária e igualitária.
Entretanto, dado o contexto pelo qual passa a magistratura nos últimos anos, uma das principais tarefas da AMB tem sido lutar pela valorizaçãod a classe, bem como pela autonomia e independência do Poder Judiciário, que embora asseguradas pela COnstituição da Repúblcia, são ameaçadas constantemente por projetos que tramitam no Congresso Nacional.
São exemplos o projeto que prevê exigência de quarentena de cinco anos para que magistrados possam se candidatar a cargos eleitorais, de modo a igualá-los aos políticos ficha-suja; e a defasagem do subsídio, que se traduz em perdas salariais de 44,7% sobre os ganhos que teve o salário mínimo, nos últimos 15 anos; dentre outras matérias igualmente cerceadoras.
É urgente lutar pelas pautas remuneratórias, por melhorias necessárias na matéria que trata da forma da previdência, e pleo direito do magistrado de julgar em conformidade com a lei. Ainda que sentenças expedidas sejam sempre fundamentadas na Constituição e nas leis de ordenamento jurídico, juízes e desembargadores sofrem constantes ataques, que objetivam desligitimar a liberdade de decisão que lhes é conferida.
Nessa conjuntura, a chapa eleita para gerir a AMB, cujo presidente é o juiz Frederico Mendes (TJ-PR), e a qual tenho a honra de integrar como vice-presidente, tem como propósito trabalhar pela valorização da carreira, pelas eleições diretas para cúpula dos tribunais, reestruturação remuneratória, direitos, prerrogativas e segurança dos magistrados.
Tudo isso com transparência e estreitamento do diálogo com representantes dos poderes das instutições. É preciso avançar nas discussões que afetam diretamente a carreira da magistratura, de modo a assegurar o respeito e fortalemcimento a que a classe faz jus.
E compreender que todo esse caminho garante aquilo que mais buscamos e por que trabalhamos: o aprimoramento da prestação jurisdicional. Ofertar ao cidadão uma Justiça célere e cada vez mais eficiente é a nossa primeira missão.
Patrícia Carrijo é juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego)
