Novo CPC – Princípios da não surpresa e contraditório substancial

Foto: Hernany César/TJGO

Juiz de Direito na comarca de Serranópolis (GO), Fernando Rezende discorre, neste artigo, sobre os princípios que sedimentam a atualização recente do Código de Processo Civil (CPC), com destaque para a proibição da surpresa, mencionada nos artigos 9º e 10º daquela legislação.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO