Apesquisa “Perfil da magistratura latino-americana” reafirmou a persistência de antiga preocupação da magistratura brasileira: nosso País é o segundo da América Latina onde os juízes mais sofrem ameaças de morte ou à sua integridade física. Segundo os números, 50% dos magistrados relatam esse tipo de situação; 20% dizem se sentir totalmente seguros; e 15% sentem-se totalmente inseguros.
Como uma das consequências mostradas na consulta, um a cada três juízes brasileiros toma regularmente remédios para controle de estresse, ansiedade ou outra condição de saúde relacionada à atividade jurisdicional. E mais preocupante: 51% do total necessitam de tratamento psicológico ou psicanalítico desde que ingressaram na magistratura.
O levantamento é do Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Federação Latino-Americana de Magistrados (FLAM) e com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).
Não à toa, é pleito antigo da AMB o reconhecimento da magistratura como atividade de risco, pois são profissionais que recebem frequentes ameaças ou são até assassinados no exercício da atividade jurisdicional, por estarem na linha de frente de julgamentos e das condenações de réus das áreas criminal, cível e trabalhista. E, muitas vezes, contra grandes organizações criminosas.
No Congresso Nacional tramita proposta normativa para inserir integrantes da magistratura e do Ministério Público nos termos do inciso II, do § 4º, do art. 40 da Constituição. A luta é para que seja reconhecido, na nossa legislação, o exercício dessas carreiras como realmente atividade de risco.
Tentativa semelhante foi frustrada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu pedido de antecipação de tutela feito pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), de que a magistratura configura atividade de risco. A decisão foi amparada no argumento de que há magistrados que desenvolvem toda a carreira em áreas de competência de pouco ou nenhum perigo.
Mas, como centelha de esperança, as decisões judiciais são mutáveis e, diante da persistência da atividade judicante demonstrar riscos como difamação, ameaças e até morte, a lei pode evoluir para assegurar aos magistrados, além de liberdade, segurança para trabalhar.
Enquanto aguardamos, medidas podem ser tomadas pelos próprios tribunais ou em parcerias com os demais Poderes. Conforme os próprios magistrados responderam à pesquisa, estão entre as soluções o aperfeiçoamento de tribunais colegiados para os casos mais graves, de modo a evitar que recaia somente sobre um magistrado a responsabilidade pelos casos; blindagem dos veículos oficiais; escoltas armadas e mudanças das sedes dos tribunais para áreas mais centrais das cidades.
Enquanto magistrada e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), defendo adoção definitiva e a regulamentação do trabalho híbrido em todos os tribunais, na forma presencial e virtual remoto, aos moldes do que foi adotado durante a pandemia de covid-19. Uma solução que, além de economia, agilidade, dinamismo e maior produtividade, daria maior segurança aos magistrados, por ficarem menos expostos aos perigos enfrentados cotidianamente.
Presidente da ASMEGO
