Foto: Sérgio AmaralA presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, assina o artigo intitulado Pena após segundo grau, veiculado nesta quinta-feira (13), no jornal O Popular. No texto, a ministra comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar obrigatória, para os demais tribunais, a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância, independente da interposição de recurso especial perante o STJ ou recurso extraordinário perante o STF.
Favorável à medida, a ministra argumenta sobre os avanços trazidos pela decisão do Supremo. “Esse posicionamento enaltece a jurisdição ordinária, prestada pelos juízes e tribunais da justiça comum, que têm a palavra final na análise dos fatos e das provas; reverencia a antiga orientação do STJ de que a prisão e a pena de multa podem ser executados depois do julgamento da apelação; e é coerente com o senso de justiça e o atual processo de mudança da sociedade brasileira, que passa a exigir o firme enfrentamento da corrupção e o fim da impunidade”, afirma. Leia, abaixo, a íntegra do texto.
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Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Ampli Comunicação, com informações do jornal O Popular
