O juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, de Serranópolis (GO), assina artigo intitulado Inconstitucionalidade Material do Parágrafo 2º do Artigo 1584 do Código Civil - Guarda Compartilhada Impositiva no Dissenso - Princípios Constitucionais Vetores da Dignidade da Pessoa Humana, Melhor Interesse da Criança e Afetividade. No texto, o magistrado aborda, entre outos aspectos, estes três princípios do Direito Constitucional inerentes à guarda.
Assessoria de Comunicação da ASMEGO
