Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

Recall (Aspectos Práticos e Legais)

Autor: Mateus Milhomem de Sousa, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Anápolis-GO.


A indústria automobilística brasileira, em 2008, atingiu a marca dos 3,2 milhões de veículos fabricados. Esse dado é importante do ponto de vista econômico, traduzindo em progresso para o país.


Por outro lado, uma série de problemas acompanham esse progresso: poluição ambiental, transtornos no trânsito de veículos, dentre outros. Sob o prisma comercial, citamos problemas envolvendo as relações de consumo.

O objeto do nosso artigo refere-se ao denominado recall (palavra de origem inglesa que significa “chamar de volta” ou “chamamento”) em veículo." Continue lendo, aqui.