“Da prolixidade costuma gerar-se o fastio”, muito bem grafou Miguel de Cervantes na sua extensa e mais famosa obra. Desviarei, nas andanças por essas linhas, de caminhos que por ventura levem a rifões semelhantes aos incontáveis ditos pelo fiel escudeiro Sancho Pança durante as aventuras ao lado de seu amo Dom Quixote. Mas, se novamente me permitem: “A persistência é o caminho do êxito” — Charles Chaplin.
E volto a persistir, ao escrever sobre a necessidade de aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/23), que trata da Valorização por Tempo na Magistratura (VTM). É sabido que ela corrigirá distorções remuneratórias, e concederá aos aposentados a paridade constitucional. Além disso, poderá ser uma das iniciativas essenciais de reparação e de reestruturação da carreira, e mecanismo de impedimento de perdas de quadros qualificados para outras do setor público ou da iniciativa privada, como, inevitavelmente, tem ocorrido nas últimas décadas.
No tocante ao magistrado em si, é a garantia de uma de suas prerrogativas, um direito legítimo ao qual todo trabalhador deve ter acesso; enfim, a VTM é o reconhecimento ao crescimento e à dedicação profissional. É por ações como esta que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e as afiliadas, a exemplo da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), têm trabalhado. Devemos manter a magistratura no topo das carreiras que despertam nos jovens e nos mais experientes operadores do Direito o interesse de optarem por ela como a definitiva para a vida profissional. A garantia de progressão colabora sobremaneira e pode ser determinante para essa decisão, visto que a carreira exige dedicação exclusiva, devido às imposições da Constituição Federal a seus membros.
A PEC, que contempla ainda membros do Ministério Público, é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que apresentou o texto no início do ano passado, em substituição à PEC 63/2013, arquivada em definitivo em virtude do encerramento da legislatura. O senador tem destacado o temor de que a evasão e a falta de atrativos para os bons quadros na magistratura poderá causar no país um caos jurídico, e que o reparo via VTM significa uma forma de não diminuir o volume nem qualidade do serviço público ofertado aos brasileiros.
As associações estão no páreo e auferiram, com seus históricos de busca por soluções para demandas da magistratura, harmonioso relacionamento e abertura para constante diálogo com as casas legislativas e os executivos. Assim faremos durante todo o ano de 2024, e sempre, por esta e outras conquistas, convencidos de que nossos parlamentares seguem, além de muitos outros positivos, um dos princípios de Rosseau, em busca da evolução das relações sociais: “As boas leis permitem que se façam outras melhores; as más conduzem a piores.”
Patrícia Carrijo é juíza, presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
