A expectativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, é que a 12ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), que começou nesta segunda-feira (27) em Goiânia e nas comarcas do interior, registre o mesmo sucesso de acordos alcançados nas edições anteriores. Para o desembargador, o cidadão que estiver com alguma pendência, “deve aproveitar este momento que oportuniza um acordo, uma conciliação, pois só o credor pode ofertar esta facilidade”. O objetivo da semana, que acontece em todo o Brasil até sexta-feira (1º), é promover a celeridade da Justiça e disseminar a cultura da conciliação, a pacificação social e o respeito entre as partes. A campanha é de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao abrir oficialmente o evento em Goiás, em solenidade informal no Fórum Cível de Goiânia, localizado no Parque Lozandes, Gilberto Marques Filho, que fez questão de visitas as bancas instaladas no local, observou que a população hoje tem mais informação e busca seus direitos com mais frequência. Com isso, o Poder Judiciário tem tido mais demandas e a conciliação, ele observou, “é uma solução, uma alternativa que buscamos para viabilizar a entrega da tutela jurisdicional”. Ele contou que, em 1995, quando era diretor do Foro da comarca de Goiânia, inciou o Justiça Ativa, que foi e ainda é uma rotina no Judiciário goiano, uma forma de solução pela conciliação. Segundo ele, a ideia, hoje ampliada pelo CNJ, está no Brasil inteiro e em boa hora.
Também precursora do movimento da conciliação em Goiás, a juíza substituta em segundo grau e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO (Nupemec), Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, ressaltou a importância da conciliação na solução dos conflitos. “Eu digo que plantei uma sementinha e, agora quando voltei, percebi que esta semente cresceu e floresceu. Hoje, nós temos uma floresta, que está caminhando para uma pacificação social ampla e para o entendimento entre as partes”, pontou a magistrada.
Doraci Lamar observou que a expectativa é de que a 12ª Semana Nacional da Conciliação em Goiás atenda, somente na capital, 40 mil pessoas e movimente mais de 20 mil processos. Contudo, observou que “o mais importante não é o número de processos que devem ser resolvidos. O mais relevante é que, em todas essas ações em que nós conseguirmos o acordo, as partes ficarão muito mais satisfeitas do que se elas tiverem uma sentença imposta. O essencial é transmitir essa cultura de paz. A pacificação social é hoje o mote da justiça. Nós estamos trabalhando no sentido de que cada uma das partes aprenda a resolver seus conflitos”, ressaltou.Descentralização
A novidade desta edição é que a Semana Nacional da Conciliação foi descentralizada e não deixou de ser realizada num único lugar, como ocorria nos anos anteriores. As bancas de atendimento estão localizadas no Fórum Cível, gabinetes das varas cíveis e juizados, varas de família e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc's).
Estão participando do evento servidores do TJGO e instituições parceiras, juízes, promotores, defensores públicos, estagiários e 250 conciliadores voluntários que integram o cadastro do Tribunal e todo o Estado de Goiás, totalizando 417 colaboradores. O TJGO conta com a parceria do Governo Estadual, da Prefeitura de Goiânia, Seguradora Líder, empresas de telefonia, grandes bancos e construtoras. Em Aparecida de Goiânia, a prefeitura também aderiu ao movimento, o que possibilita a execução dos tributos municipais, sem a prévia judicialização, ou seja, independentemente de notificação.
Matrícula
O estudante de engenharia civil da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC), Iago Amâncio Camargo (foto à esquerda), de 17 anos, saiu “muito satisfeito” da audiência, neste primeiro dia da 12ª Semana Nacional da Conciliação na capital. Ele conseguiu um acordo para continuar com a matrícula ativa na PUC-GO.
O estudante foi aprovado em junho deste ano, mas como não tinha concluído o terceiro ano do ensino médio, não podendo, com isso, frequentar a universidade. Por meio de liminar, fez sua matrícula na universidade e continuou frequentando último ano do ensino médio, tendo, neste mês de novembro, concluído esta última etapa. “Se eles não tivessem aceito, correria o risco de perder o semestre por falta de reconhecimento da matrícula”, ressaltou o universitário. Sobre a audiência, disse que esperava que fosse tensa e demorada, mas tudo foi resolvido em menos de 10 minutos.
Entre as ações que foram encaminhadas para a SNC, estão as consignatórias, revisionais, indenizatórias, execuções, cobranças, ordinárias, possessórias, seguros privados, ações de cobrança de DPVAT, divórcio, guarda de menor, alimentos, reconhecimento de paternidade, danos morais, ações consumeristas, além de ações dos Juizados Especiais Cíveis e de grandes litigantes como bancos, empresas públicas e de telefonia.Histórico
O TJGO participa do projeto desde 2006 e, pela sua atuação na 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação, realizada em novembro do ano passado, quando obteve um índice de 86,62% de acordos, o Tribunal recebeu do CNJ troféus por número absoluto e relativo de acordos no Prêmio Conciliar é Legal. Em 2016, do total de 49,5 mil audiências designadas, 44 mil foram realizadas, com 38,1 mil desfechos positivos, que resultaram em R$ 153,9 mil em acordos.
A abertura da 12ª Semana Nacional da Conciliação em Goiânia contou com a presença da vice-presidente do TJGO, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, e do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes. Também marcaram presença os juízes auxiliares da Presidência do TJGO, Ronnie Paes Sandre e Maria Cristina Costa; a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso Silva; o coordenador adjunto do Nupemec, juiz Paulo César Alves das Neves; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, Sirlei Martins da Costa; o coordenador da Gerência da Conciliação e Mediação, juiz Romério do Carmo Cordeiro; o procurador-geral do Estado de Goiás, Alexandre Tocantins; e a promotora Carla Fleury de Sousa, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Benedito Torres Neto.
Fonte: CCS-TJGO. Texto: Lílian de França. Fotos: Aline Caetano
