As propostas para novas regras no Judiciário trazidas pelo II Pacto Republicano, assinado recentemente pelos chefes dos três Poderes, abre espaço para o debate quanto ao poder de escolha dos membros dos tribunais pelo Executivo. A afirmação é do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares. O tema será abordado em seminário promovido pela entidade nesta terça (5/5) e quinta-feiras (7/5), em Brasília.
Em entrevista concedida ao Jornal do Commercio, publicada na edição desta segunda-feira (4/5), Valadares questionou a conveniência das 49 nomeações feitas pelo presidente Lula em seus dois mandatos, para 86 vagas de ministros disponíveis no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar. "Será que isso está certo? Será que fortalece o Poder Judiciário? Será que dá mais credibilidade à Justiça?", indagou o magistrado, que defende a adoção de mecanismos que diminuam a interferência sobre a composição não apenas dos tribunais superiores, como também dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O presidente da AMB defende também a extinção do Quinto Constitucional e que as cortes trabalhistas e federais sejam as responsáveis pela promoção de seus magistrados, tal como ocorre na Justiça dos estados. Em relação especificamente ao STF, ele propõe uma espécie de quarentena quando o indicado já tiver ocupado cargo no governo ou mesmo que o tribunal faça as indicações ao presidente da República. "Em 1998, o Poder Judiciário adquiriu sua autonomia financeira e administrativa. Como é que há pessoas, então, que chegam a ele por indicação política? Então, acho que essa é uma independência capenga. Essa autonomia financeira e administrativa são capengas. Essa autonomia precisa ser restaurada para que o Judiciário possa recrutar seus próprios membros", afirmou o presidente da AMB.
Para ler a entrevista do presidente da AMB, concedida ao Jornal do Commercio, clique aqui.
