O 10º Congresso Goiano de Magistratura chegou ao seu encerramento, hoje, como um dos mais concorridos dos últimos anos. De acordo com o juiz André Reis Lacerda, membro da comissão organizadora do evento, o congresso recebeu cerca de 600 inscrições. Destas, aproximadamente 150 foram de juízes e desembargadores, o que representa em torno de metade dos magistrados goianos que estão na ativa, boa parte deles vindos de comarcas do interior do Estado para prestigiar o encontro.
No fim da tarde, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo José Roberto dos Santos Bedaque ministrou a palestra de encerramento do congresso. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e relator do novo Código de Processo Civil, José Roberto Bedaque defende que os problemas do Judiciário não são de ordem material, mas de ordem processual. “O processo só será seguro na medida em que os sujeitos parciais dessa relação (autor e réu) tiverem assegurada a possibilidade de efetiva participação no desenvolvimento do processo. Isso é imprescindível. O processo deve se nortear pelo contraditório”, defendeu ele.
Segundo o desembargador, de nada adianta um processo célere sem que haja segurança. “Para alcançar esse objetivo, o projeto do novo CPC apresenta uma solução técnica que consiste em evitar que a parte seja surpreendida com decisões não precedidas de um debate que seja capaz de convencer o juiz”, detalhou. “Enquanto o processo demora, nós temos um processo frustrante, um processo que não cumpre o seu papel.”
A mesa composta para a palestra de encerramento foi presidida pelo coordenador-executivo do congresso, juiz André Reis Lacerda, conselheiro da ASMEGO, juiz de Direito da comarca de Goianésia e coordenador dos Cursos de Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás. Atuou como debatedor o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da Fazenda Pública Municipal de Goiânia e Professor de Processo Civil da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás.
