Depoimento de crianças vítimas de abuso sexual poderá ser regulamentado pelo CNJ a pedido da AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai propor ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a adoção do programa Depoimento sem dano seja recomendada a todos os juízes das varas de infância e juventude do País. O projeto será oficialmente entregue nesta quarta-feira (22) à conselheira Andréa Pachá, durante café da manhã na sede da AMB. É a primeira ação da Vice-presidência para Assuntos da Infância e Adolescência, recém-criada pela Associação.



O depoimento sem dano é utilizado em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Em vez dos ambientes frios e intimidadores das salas convencionais, as vítimas são ouvidas em espaços especialmente projetados para este fim, ligados, por vídeo e áudio, ao local onde se encontram magistrado, promotor de Justiça, advogado, réu e serventuários da  Justiça, que podem interagir durante o depoimento, conduzido por técnicos previamente preparados.



A sugestão é que o depoimento seja dado de forma mais tranqüila e profissional em um ambiente seguro e receptivo. Será gravado em computador e juntado aos autos, possibilitando que os magistrados possam assistir a qualquer tempo, afastando eventuais dúvidas que possam existir.



"A prática processual atualmente utilizada é, além de ineficiente, desatualizada e ultrapassada, impondo-se que novos modelos, mais humanos, sejam procurados e desenvolvidos, para que os direitos universalmente reconhecidos às crianças sejam realmente colocados em prática", diz Francisco Oliveira Neto, vice-presidente da Infância e da Juventude da AMB e titular da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis.



Além de Francisco Oliveira Neto e Andréa Pachá, estará presente no café da manhã o juiz José Antônio Daltoé Cezar, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre e autor do projeto. O presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, também participa do evento.



Estados como Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Acre já adotaram o programa. Só no Rio Grande do Sul, 14 cidades já possuem salas montadas para o atendimento de adolescentes e crianças que sofreram abusos. No mesmo estado cerca de 1.500 vítimas já foram ouvidas.



Embora a prática seja considerada relativamente nova no Brasil, países como Cuba, Argentina, Inglaterra, Espanha, Estados Unidos, França e Uruguai já estão adequados para ouvir as crianças e adolescentes desta forma. Atualmente, o país que está mais investindo no projeto é a Inglaterra.