Em setembro, a Lei Maria da Penha (11.340/2006), amplamente comemorada por introduzir na legislação instrumentos capazes de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa dois anos em vigor. A nova legislação encheu de esperança milhares de mulheres agredidas diariamente nos lares. Porém, a falta de estrutura para implementá-la em sua plenitude coloca em risco a integridade física e psicológica das vítimas.
Uma das principais inovações da lei é a previsão de criação dos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto também prevê medidas de proteção à mulher e aos filhos em situação de risco, como o afastamento do agressor do lar, o que não tem sido garantido na maioria dos municípios.
A falta de juizados da mulher em cidades como Anápolis, onde os índices de violência doméstica são altos, faz com que audiências demorem um ano para serem realizadas. "A lei é eficiente no combate à violência doméstica. Mas, sem estrutura, os processos caem na vala comum", diz a titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Anápolis, Ilda Helbingen.
Em Anápolis, de janeiro a maio desse ano, os casos de violência doméstica provocaram a prisão 41 agressores. No mesmo período, 165 inquéritos foram instaurados. "Aos poucos, a lei vai se tornando inócua, não se presta ao que veio", completa a delegada.
Em Aparecida de Goiânia, os pedidos feitos ao juiz para que acusados de agredir e ameaçar suas mulheres se afastem dos lares demoram em média dois meses para serem deferidos, diz a delegada da Mulher do município, Karla Fernandes Guimarães. Pela lei, a medida deve ser atendida no prazo de 48 horas.
