Jornal FOLHA DE S. PAULO, edição desta terça-feira:
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Mozart Valadares Pires, não concorda com as afirmações do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, que criticou o "independentismo" da Justiça de primeiro grau, que acarretaria a sobrecarga nas instâncias superiores, e o excesso de pedidos de prisão preventiva sem sentença.
"Nós estamos convencidos de que a independência dos magistrados, não só os de primeiro grau, é uma garantia da sociedade. A independência tem de ser baseada nas provas, nos autos, na consciência, para que a sociedade tenha sua segurança, para que o juiz não seja um medroso", disse Pires.
Segundo o presidente da AMB, a entidade "não abre mão" de suas garantias. "Não está havendo independentismo nem exagero em decreto de prisão preventiva".
O vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, considerou "impróprio" o exemplo citado por Mendes.
"Os juízes de primeira instância acatam as decisões do Supremo. Eu não vejo problemas de abarrotamento dos tribunais. Graças a Deus, os juízes são independentes e, felizmente, neste país, a independência da magistratura é respeitada."
Segundo Toldo, as matérias repetitivas tendem a diminuir, com a súmula vinculante e o instituto da repercussão geral. A súmula vinculante é um mecanismo que obriga os juízes a seguir o entendimento do STF ou dos tribunais superiores sobre temas com jurisprudência consolidada.
"Não sei qual é a base empírica para o ministro fazer essa afirmação. Juiz que não leva em consideração a jurisprudência do STF em matéria repetitiva é uma raridade. Os juízes têm visão pragmática. Ninguém fica discutindo matéria pacificada", diz o vice-presidente da Ajufe.
Segundo ele, essa discussão aconteceu na reforma do Judiciário.
