O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participa nesta terça-feira (22) de debate sobre a proposta (PLS 156/09) de reforma do Código de Processo Penal, na comissão temporária criada especialmente para o exame da matéria. A audiência pública integra uma série de encontros promovidos pela comissão para discussão do projeto, em exame no Senado desde maio.
Também deverão estar presentes à audiência pública Roberto Gurgel Monteiro Santos, procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); Francisco Cesar Asfor Rocha, presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF); Leonardo Azeredo Bandarra, procurador-geral de Justiça; Marcus Antônio de Souza, do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil; e Marli Marques Ferreira, desembargadora.
A proposta de reforma do Código de Processo Penal prevê que o réu poderá utilizar o embargo de declaração apenas uma vez em cada uma das instâncias da Justiça pela qual o processo passar. O embargo de declaração é um recurso por meio do qual o defensor pede esclarecimentos ou complementação de uma decisão do magistrado, quer por eventual contradição ou omissão de detalhe. Atualmente, não há limites na lei para a utilização desse recurso. A intenção dos legisladores é evitar a utilização desse instrumento como forma de atrasar o processo.
Outra mudança proposta, que se espelha na legislação francesa, é a implantação dos juízes de garantia. De acordo com o texto, o magistrado que atuar no inquérito policial - concedendo mandados de prisão, por exemplo -, não poderá ser o mesmo que julgará o réu. Para os legisladores, no atual modelo, o julgador não tem isenção total na hora de decidir sobre as provas colhidas no inquérito.
O anteprojeto que deu origem à proposta foi elaborado por uma comissão de juristas instalada pela Presidência do Senado em 2008. A audiência será realizada na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
