O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que é possível discutir novas sanções para magistrados condenados por irregularidades. Mas, ao contrário da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, disse considerar a aposentadoria compulsória — pena máxima para juízes condenados por corrupção — uma punição, e não um prêmio.
Na semana passada, a corregedora defendeu que juízes sejam multados e devolvam valores obtidos com a venda de sentenças e outras ilegalidades.
— Dizem que isso (aposentadoria compulsória) acaba sendo um prêmio. Não é prêmio. A comunidade sabe que o sujeito foi afastado por ato de improbidade. É uma pena grave. Isso não afasta o processo judicial que leva à perda da própria aposentadoria, mas é possível, sim, discutir novos modelos, novas sanções, até porque o rol (de punições previstas), de número fechado, é pouco significativo — disse Mendes, em seminário sobre arbitragem promovido pelo jornal “Valor Econômico”, ontem, em São Paulo.
Segundo o ministro, o STF deve priorizar a conclusão do anteprojeto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para ir a votação no Congresso. Ele espera que isso ocorra em 2012. O ministro disse que não sabe se concorda com a ideia de Eliana Calmon de multar juiz corrupto:
— Mas pode ser discutido. Gilmar Mendes também cobrou mais proteção a juízes ameaçados de morte e lamentou o fato de o número de magistrados ameaçados ter crescido 50% desde 12 de agosto deste ano, como mostrou O GLOBO em reportagem no último domingo.
— Temos que melhorar a proteção ao juiz e responder não com ações individuais, mas com ações institucionais.
No mesmo seminário, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Cesar Asfor Rocha disse que as medidas de proteção a magistrados não são suficientes.
