Associação dos Magistrados do Estado de Goiás

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Governo Federal quer adiar debate sobre reajustes do Judiciário para 2012

Lobbies por aumento do Judiciário e ganho real para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo intensificaram as pressões na reta final de discussão do Orçamento da União para 2012, mas a ordem do Planalto é adiar o debate para ano que vem.


O recado da presidente Dilma Rousseff chegou ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que recuou da ideia de reajuste aos servidores da Casa. Mas a preocupação de aliados é com a situação dos magistrados, que cobram aumento.


Na quinta-feira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sindicalistas do Judiciário cobravam inclusão do reajuste médio de 56% na proposta orçamentária. Levaram abacaxis com a etiqueta: "Deputados, não transformem o Judiciário e o MPU em um abacaxi".


Já o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), anunciou que tem apoio para tentar aprovar, diretamente em plenário, proposta que garante ganho real aos aposentados que ganham acima do mínimo. Segundo o parlamentar, na próxima semana, aposentados estarão em Brasília para a votação do Orçamento.


O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentará parecer na próxima segunda-feira, e a disposição seria a de não conceder reajustes aos servidores. Para dar resposta política, uma das possibilidades é Chinaglia anunciar a criação de uma ampla mesa de negociação a partir de 2012, ou seja, sem efeitos práticos.


No caso dos servidores, a posição do Planalto é que não é possível reajustar o Legislativo, por exemplo, e não os demais Poderes. Já quanto aos ministros do STF e magistrados, o governo desistiu até de aprovar ainda em dezembro projeto que já em 2011 garantia reposição de 5,25% da inflação. O projeto está na Câmara e tinha até gasto previsto no Orçamento de 2011. Agora não há mais tempo de aprovar na Câmara e Senado.