Apesar da indicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que políticos que respondem a processos sem condenação definitiva poderão concorrer às eleições, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, acredita que a Corte não se furtará a negar muitos registros de candidatura. Para ele, a divisão dos ministros do TSE (expressa no placar de 4 a 3 da votação sobre o tema) indica que, ao analisar os recursos de candidatos recusados pela Justiça Eleitoral nos Estados, eles vão compreender que muitas fichas sujas não podem ser aceitas.
"O TSE está praticamente dividido agora, antes de julgar os casos. Imagine quando eles encontrarem lá um monte de candidatos com um monte de crimes. Nós tivemos no Rio em 2006 candidatos com 25 homicídios nas costas! E concorreram à eleição", conta Wider. Mesmo com a posição do TSE, ele conseguiu convencer os presidentes dos TREs de todo o País, que se reuniram no Rio, a vetar candidatos com ficha suja. Mesmo que a decisão termine anulada pelo TSE.
"O TSE está praticamente dividido agora, antes de julgar os casos. Imagine quando eles encontrarem lá um monte de candidatos com um monte de crimes. Nós tivemos no Rio em 2006 candidatos com 25 homicídios nas costas! E concorreram à eleição", conta Wider. Mesmo com a posição do TSE, ele conseguiu convencer os presidentes dos TREs de todo o País, que se reuniram no Rio, a vetar candidatos com ficha suja. Mesmo que a decisão termine anulada pelo TSE.
"Estamos caminhando com o anseio da sociedade brasileira. Ninguém mais agüenta essa história de abrir os jornais todo dia e ver aqueles candidatos lá, eleitos ou não, num rol de crimes imputados a eles e nada acontecer", protesta. Para Wider, erra quem invoca o preceito constitucional de presunção da inocência para justificar a candidatura de condenados que ainda não tiveram os recursos esgotados.Na visão do desembargador, a presunção da inocência vale para o direito penal. Na seara eleitoral, prevalece o princípio constitucional da moralidade. "Meu Deus do céu, triste o país que precisa de uma lei para dizer que o princípio da moralidade se exige. É uma questão de bom senso", argumenta Wider. "Ninguém consegue fazer um concurso público para qualquer órgão da administração pública sem provar que tem vida limpa. Só político não precisa?"
Wider concorda que muitos candidatos recusados pelos TREs conseguirão reverter a decisão no TSE, mas acredita que o veto dos juízes regionais já será um serviço para o eleitor. Além de chamar a atenção da imprensa, as listas com processos dos candidatos com ficha suja serão divulgadas pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB). Para ele, o compromisso dos juízes eleitorais já está mexendo com a responsabilidade dos partidos, que, sem batalha judicial, podem impedir que criminosos cheguem ao poder simplesmente negando-lhes legenda.O desembargador concorda que a imunidade parlamentar pode estar atraindo criminosos para a política. "Tornou-se uma proteção criminal. A imunidade não foi criada para esse fim. É um instituto democrático para que os representantes do povo possam emitir opiniões e votar no Congresso sem ser patrulhados."
