“Judiciário de Goiás já evoluiu para a Sociedade 5.0, que é centrada no ser humano”, afirma juíza Aline Tomás
Responsável pela criação dos projetos Adoce e Simplificar, e adoção do metaverso pelo TJGO, magistrada fala à Asmego sobre importância de aproximar o cidadão do Judiciário, por meio de práticas humanizadas, que assegurem prestação jurisdicional mais célere e eficaz.
Confira a entrevista na íntegra:
-Os projetos Adoce e Simplificar têm em comum garantir o bem-estar do jurisdicionado. O que a levou a criá-los?
Os projetos Simplificar e Adoce foram criados com foco no ser humano, considerando o usuário da Justiça como sujeito de direitos da prestação jurisdicional, que nós magistrados entregamos todos os dias em nossos processos judiciais.
-Em síntese, como funciona cada um deles?
O projeto Simplificar 5.0, como o próprio nome indica, busca a simplificação da linguagem jurídica com seus termos técnicos, transformando-a em um resumo ilustrado que lança mão de linguagem simples combinada com o Direito Visual, o que hoje conhecemos como Visual Law e Legal Design, produzindo um resumo ilustrado. Referido resumo é enviado para as partes e advogados tão logo a sentença é publicada no nosso sistema do Tribunal de Justiça de Goiás e tem a intenção de entregar uma Justiça transparente e que se entenda, sendo compreendida por qualquer cidadão, seja ele da área jurídica ou não.
O projeto Simplificar 5.0 também traz uma novidade na área de inovação e tecnologia ao utilizar a inteligência artificial como uma ferramenta para três funções principais: 1. Classificação das sentenças, separando aquelas que serão traduzidas em um resumo ilustrado; 2. O algoritmo de aprendizado de máquina transforma nossa sentença como tradicionalmente feita em um resumo ilustrado, substituindo os termos jurídicos e longos períodos por linguagem simples, com frases curtas, palavras-chave e recursos visuais como imagens, fluxogramas, linha do tempo ilustrada etc.; 3. A IA, após validação humana do resumo pela equipe do Simplificar, envia o resumo ilustrado para as partes e seus advogados, no exato momento em que a sentença é publicada no sistema do tribunal. Dessa forma, todos os envolvidos no processo recebem em tempo real, em seus canais digitais, a tradução de forma simplificada dos principais pontos que foram decididos no seu processo, e isso constrói uma Justiça cada vez mais humanizada e cidadã.
Já o projeto Adoce tem como dinâmica o oferecimento de glicose, na forma de suco de uva, momentos antes das audiências de conciliação, visando utilizar a glicobiologia à favor das partes do processo. E como isso funciona? O nosso cérebro tem como principal combustível a glicose. O suco de uva nos permite esse aporte de glicose que, no corpo humano, gera reações orgânicas e biológicas, tais como uma melhora na comunicação, uma escuta ativa preponderante e uma possibilidade maior de negociação, que coincidem com os atributos necessários a uma boa conciliação.
Dessa maneira, ao se oferecer o suco de uva nas audiências de conciliação, nós observamos um aumento do índice de acordos de 45% para 76%, alcançando números não conhecidos em outro lugar do Brasil. Mas muito mais do que números, os resultados do Adoce nos demonstram o alto grau de satisfação dos usuários da Justiça que conciliam, com esse aporte de glicose. E essa conclusão nós alcançamos quando verificamos que, após este momento da conciliação, as partes não retornam ao Judiciário para pedir qualquer tipo de execução ou cumprimento de sentença, significando que o que ali elas construíram, realmente, norteou a vida a partir daquele momento.
-Por que é necessário aproximar o cidadão do Judiciário, de forma humanizada?
A prestação jurisdicional do Poder Judiciário de Goiás hoje está contextualizada dentro de uma sociedade 5.0, que é aquela centrada no ser humano com a solução dos problemas diários das pessoas. Dessa forma, ao colocarmos o cidadão como sujeito de direitos e foco principal de nossas atividades, naturalmente nós temos uma prestação jurisdicional mais humanizada, que amplia o próprio acesso à Justiça e cria uma Justiça cada vez mais cidadã.
-Além desses projetos, há outros em estudo ou desenvolvimento com o objetivo de atender necessidades do jurisdicionado?
No último dia 13 de outubro deste ano, ganhou vida um novo projeto, Metaverso no Poder Judiciário, e nós de forma pioneira, como primeiro tribunal estadual do Brasil, realizamos a primeira audiência de conciliação no Metaverso.
Mas o que é o Metaverso? Trata-se de uma plataforma de realidade virtual aumentada em que se simula no mundo digital as nossas relações cotidianas realizadas fisicamente. No Brasil, o Metaverso ainda tem sido pouco utilizado. Nós podemos observar o seu emprego nas relações interpessoais, especialmente no setor empresarial e na área do lazer com os jogos, daí a importância de trazê-lo para o Poder Judiciário nesse momento em que se trata de uma plataforma em pleno desenvolvimento, pois é importante para nós sermos construtores de um ambiente que, em um futuro próximo, norteará as relações, não só dos setores já citados, mas certamente permeará toda o sistema de justiça. Esperamos não ser mais meros usuários de sistemas postos, como aconteceu na pandemia, em que nós tivemos que migrar, da noite para o dia, do cem por cento físico para o modelo híbrido, utilizando de plataformas digitais para atendimentos e audiências, nas quais nenhuma participação tivemos em sua criação ou desenvolvimento.
Já ao experimentarmos o Metaverso como desenvolvedores, pontuando para a plataforma as nossas necessidades e expectativas, muito em breve teremos um ambiente que atenda integralmente aos nossos anseios, com a possibilidade de constantemente adaptarmos às novas realidades que surgirem no sistema de justiça.
-A seu ver, o Poder Judiciário deve investir em mais práticas que assegurem prestação jurisdicional mais humanizada?
Embora os três projetos acima apresentados tenham áreas de atuação diversas, a exemplo do projeto Adoce, que se utiliza de atributos orgânicos e biológicos do corpo humano para alcançar melhores resultados nas conciliações; o projeto Simplificar 5.0, que alia o emprego da linguagem simples somada ao Direito Visual e Inteligência Artificial para que se alcance uma melhor compreensão da linguagem técnica empregada pelo Direito; e, por fim, o projeto Metaverso no Judiciário, que alia tecnologia e inovação ao direito, permitindo uma ampliação no acesso à Justiça e a construção de um Poder Judiciário cada vez mais cidadão, os três projetos têm a mesma finalidade: apresentar um Poder Judiciário moderno, que acompanha a evolução social, colocando como protagonista o cidadão, o verdadeiro sujeito de direitos das relações processuais.
Assim, investir em práticas que atendam às necessidades sociais nos permite construir um Judiciário com ferramentas para seguir cumprindo com eficiência e celeridade a sua função social.
-A inserção do Judiciário no chamado Metaverso poderá contribuir de que forma para uma prestação jurisdicional mais célere e humanizada?
A resolução de conflitos processuais dentro do Metaverso tem nos mostrado resultados positivos, na medida em que demandas, especialmente na área de família, onde nós demos início ao Metaverso no Poder Judiciário goiano, mostram-se mais empáticas e aproximas os envolvidos com o uso de avatares.
No modelo tradicional, as pessoas precisavam se encontrar fisicamente em um audiência, olhos nos olhos, deixando os ânimos das relações desfeitas ainda mais exaltados. Com o Metaverso tempos um nova perspectiva: um encontro virtual, com a representação das pessoas por personagens, amenizando as relações conflituosas.
A sociedade evolui dia após dia, e um bom Poder Judiciário acompanha essas evoluções e apresenta prontas respostas para atender aos seus usuários. E é isso que os três projetos apresentados se propõem: aliar o Direito à inovação e tecnologia, ampliando ainda mais as portas da justiça, construindo um Judiciário cidadão.
Aline Tomás é diretora do Foro da Comarca de Anápolis, e diretora de saúde e convênios da Asmego
