Na última terça-feira (1º), o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), lançou o livro "A Reforma do Código Civil - Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002". O evento, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional, contou com a presença de diversas autoridades do mundo jurídico e político, além de membros da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto de reforma da legislação.
A obra organizada por Rodrigo Pacheco reúne 45 textos de renomados juristas, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes e outros especialistas. O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ, presidiu a comissão de juristas e assinou a introdução da obra, que reflete a profundidade da atualização do Código Civil. Durante o evento, ele destacou a relevância da reforma para acompanhar as mudanças na sociedade desde a criação do Código Civil, em 2002.
O Projeto de Reforma
O projeto de reforma do Código Civil, atualmente tramitando no Senado sob o PL 4/2025, propõe uma atualização abrangente da Lei nº 10.406/2002. A proposta altera 897 artigos do Código Civil atual e inclui 300 novos artigos. Uma das principais inovações é a introdução do direito civil digital, que aborda questões como privacidade, proteção de dados e regulamentação das plataformas digitais.
Rodrigo Pacheco, organizador da obra e autor do projeto, destacou durante o lançamento que a reforma busca adaptar a legislação às novas demandas da sociedade, especialmente em um contexto digital. "Apresentei o projeto fiel ao anteprojeto da comissão de juristas, e, embora ainda haja discussões, estou muito feliz por ser o veículo para apresentar essa proposta", afirmou Pacheco, emocionado em seu último dia como presidente do Senado.
Participação de Patrícia Carrijo e Contribuições de Juristas
A juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), Patrícia Carrijo, que fez parte da comissão de juristas e contribuiu com um dos textos da obra, também esteve presente no evento. Ela ressaltou a importância da participação de Goiás e da magistratura local no processo de reforma. "É uma grande honra para mim representar a magistratura de Goiás neste projeto tão significativo para o direito brasileiro. Acredito que a reforma vai trazer mais segurança e estabilidade para as relações jurídicas no país", afirmou.
Carrijo também destacou o impacto da reforma na presença feminina no campo jurídico, enfatizando que a participação das mulheres em projetos dessa magnitude é fundamental para a representatividade no setor.
Autoridades Presentes e Reconhecimento
O evento foi marcado pela presença de diversas autoridades do cenário político e jurídico, entre elas o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, além de outros ministros do STJ e autoridades dos três poderes. Eles reconheceram a importância da reforma proposta e o trabalho da comissão na construção de uma legislação mais moderna e alinhada com as necessidades atuais da sociedade.
O ministro Luis Felipe Salomão, presidente da comissão de juristas, destacou em seu discurso que o Código Civil de 2002 precisa ser atualizado para refletir as mudanças profundas na sociedade, desde novos arranjos familiares até o impacto da tecnologia digital. O vice-presidente da comissão, ministro Marco Aurélio Bellizze, também falou sobre a complexidade da reforma, que envolve mais de mil artigos do Código Civil, e a relevância de temas inovadores como o direito digital.
Caminho Legislativo e Impacto Social
A reforma proposta não só visa modernizar a legislação, mas também responder aos desafios de uma sociedade cada vez mais digitalizada e globalizada. O projeto aborda questões cruciais, como o direito das pessoas no ambiente digital, privacidade e proteção de dados. Além disso, traz alterações em áreas do direito civil, como família, sucessões, contratos e responsabilidade civil.
A obra lançada serve como um ponto de partida para o debate sobre essas mudanças essenciais, e a proposta de reforma será analisada pelo Congresso Nacional ainda neste ano. O relator da comissão, professor Flávio Tartuce, enfatizou que o objetivo é proporcionar maior segurança jurídica para a sociedade, refletindo as novas realidades sociais e digitais.
O Impacto da Reforma na Sociedade Brasileira
O lançamento do livro "A Reforma do Código Civil" representa um marco na modernização da legislação brasileira. Com o apoio de juristas renomados e a contribuição de diversas autoridades, a reforma visa transformar a maneira como os brasileiros se relacionam com o direito civil no futuro. A obra agora está disponível para o público, convidando a sociedade a refletir sobre as mudanças fundamentais que moldarão o futuro do direito no Brasil.
Adquira o seu exemplar online e acompanhe o desenvolvimento dessa importante reforma: Livraria Senado.
