As recentes mudanças feitas pelo Congresso Nacional na área ambiental representam um retrocesso que afeta as atividades de juízes do Brasil inteiro que lidam com os conflitos agrários e ambientais. Esta é avaliação feita pelo secretário-geral da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Eladio Lecey, um dos coordenadores do Curso Internacional Judicial de Atualização em Direito Ambiental e Agrário, que ocorrerá entre 27 a 29 de agosto em Belém (PA). Mesmo assim, ele afirma que a legislação referente à área ambiental é considerada uma das mais avançadas do mundo.
O evento será realizado em conjunto com o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e terá o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), do Instituto O Direito por um Planeta Verde, da Rede Latino Americana do Ministério Público Ambiental e do Fórum Nacional de Magistrados e Ambiente (Fonama).
Voltado para magistrados, integrantes do Ministério Público, defensores, advogados e profissionais interessados na área, o curso tem o objetivo de discutir e atualizar o público sobre temas como o Novo Código Florestal, a recente Lei Complementar nº140/2011, tendências do Direito Ambiental, regularização fundiária, pagamento por serviços ecológicos, responsabilidade civil e penal pelo desmatamento, entre outros. No segundo dia de evento, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, presidirá o painel Juízes e Meio Ambiente.
Entre os palestrantes e conferencistas estão a pesquisadora e diretora da Divisão de Direito Ambiental e Convenções do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Elizabeth Mrema; o presidente da Suprema Corte Argentina, ministro Ricardo Lorezentti; o ministro Herman Benjamim, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Ben Boer, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Sydney, Austrália; David Hunter, professor da American University, de Washington DC; e Nicholas Robinson, professor da Pace University, de Nova York.
O vice-presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Adriano Seduvin, e Eladio Lecey, que coordenam o curso, enfatizam que juízes do país inteiro lidam cotidianamente com os problemas ambientais e agrários. “O Brasil abriga a maior biodiversidade do planeta. Ocupamos quase a metade da América do Sul, com várias zonas climáticas e variações ecológicas. O Judiciário está atento a toda essa temática, que tem previsão constitucional”, explica Seduvin.
Entre painéis e palestras, destacam-se também as oficinas sobre o Novo Código Florestal e a competência administrativa e judicial da Lei Complementar nº 140. Elas são destinadas especificamente aos magistrados e constituem um espaço no qual os especialistas tratarão de temas atuais e relevantes, seguidos de um amplo debate entre os juízes.
“O curso será um ambiente para o magistrado não apenas se atualizar, mas compartilhar experiências com juízes das diversas regiões do Brasil e de outros países”, destacou Adriano Seduvin. As inscrições já se encerraram, mas a ENM e a vice-presidência de Assuntos Ambientais da AMB devem promover outros cursos na área, possibilitando a participação de mais pessoas interessadas no tema.
Fonte: AMB
