Ministro Luís Roberto BarrosoEm artigo publicado no portal Migalhas nesta quarta-feira, 21, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barros e o juiz federal substituto Frederico Montedonio Rego falam sobre os problemas associados à má compreensão e à má aplicação do instituto da repercussão geral. Criada há uma década pela EC 45/05 e inicialmente disciplinada pela Lei 11. 418/06 e efetivamente implementada com a emenda 21, de 30 de abril de 2007, ao regimento interno do STF, a inovação deveria servir para restaurar o caráter paradigmático das decisões do STF, à medida que possibilitaria que a Corte examinasse apenas grandes questões do País no Poder Judiciário.
No texto, é apresentado um balanço do período, as falhas na aplicação do instituto, bem como algumas ideias para aperfeiçoá-lo. Segundo o ministro e o magistrado, o objetivo do trabalho é apresentar um conjunto de propostas de solução simples e implementáveis sem a necessidade de reformas constitucionais ou legais.
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Currículos
Juiz federal Frederico Montedonio RegoLuís Roberto Barroso é mestre em Direito pela Universidade de Yale, doutor e livre-docente pela Universidade do Estado do Rio Janeiro (UERJ), pós-doutor pela Universidade de Harvard. É professor titular da UERJ e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e ministro do STF.
Frederico Montedonio Rego é mestre em Direito pelo UniCEUB, bacharel em Direito pela UERJ. É ex-juiz auxiliar e instrutor do STF (2013 a 2017) e juiz federal substituto.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ASMEGO | Mediato Multiagência (com informações do portal Migalhas)
