Nelson Jobim, que foi ministro da Defesa, se aposentou do Supremo em 29 de março de 2006 Gustavo Miranda / Arquivo O GlobRIO - Nelson Jobim, ex-presidente do STF, acredita que o grande volume de recursos sobrecarrega a Corte e leva à lentidão na análise dos processos.
Como o senhor vê a morosidade no STF apontada pelo levantamento? Quais as razões para esse quadro?
Há motivos como a troca de um ministro relator da ação, ou um ministro que pede vista, e aí se aposenta sem ter devolvido o processo. Isso tudo vai atrasando a análise. Mas o que mais pesa, o que sobrecarrega o STF, é a possibilidade infinita de recursos. O país viveu uma progressiva desqualificação do juiz de 1º grau, a ponto de podermos dizer que a força de decisão dele é próxima de zero. E, todas as vezes em que se tentou mexer nisso, no sistema de recursos, houve reação grande. Veja só como foi a reação à PEC proposta pelo (ex-ministro Cezar) Peluso. Porque não é apenas a discussão técnica, o debate dos processualistas sobre a redução do acesso ao Judiciário. Mexer com isso é mexer também com um mercado de trabalho, com uma estrutura de trabalho de advogados. O Brasil é um dos exemplos mais aberrantes de liberalidade de acesso ao Supremo. Olha a Suprema Corte americana, por exemplo. Ela julga apenas uns cem processos por ano.
Segundo o estudo, a área com processos mais demorados no STF é a tributária, seguida da administrativa. Por quê?
É a complexidade do assunto tributário, que mexe com finanças de governos, planos econômicos. E a área administrativa, que lida com servidores públicos, é um cipoal de legislações.
O instrumento da repercussão geral tem ajudado a diminuir o volume de recursos ao Supremo?
Os ministros (do STF) não estão decidindo as repercussões gerais. Existem vários casos de repercussão geral parados lá, esperando o julgamento. Com isso, há até uma paralisação de decisões em instâncias inferiores esperando essa análise da repercussão. Aí, trata-se de uma questão de administração da pauta do Supremo, de colocar o julgamento das repercussões gerais entre as prioridades de votação.
Fonte: O Globo
