Penas alternativas tornam sistema mais justo e contêm criminalidade, avalia professor

O maior número de pessoas cumprindo penas ou medidas alternativas (PMAs) no Brasil, em relação ao número de presos, é uma notícia bastante positiva para o país, na opinião do membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), professor Antonio Umberto de Souza Júnior.  "Isso sinaliza uma ruptura de um sistema que sempre privilegiou o encarceramento", disse, em entrevista à Agência Brasil.



Para o conselheiro, a aplicação desse tipo de pena torna o sistema punitivo mais justo, porque não é reservada para qualquer tipo de crime, mas apenas para os de menor gravidade. Ele destaca que isso traz "efeitos colaterais positivos", como a a diminuição da superlotação carcerária, o que leva a menos rebeliões e requer menores gastos para a construção de novas unidades prisionais.



"E também é claro que, se se dá preferência à pena restritiva em lugar da pena privativa, a perspectiva de recuperação, de  reeducação desse infrator, que muitas vezes é um infrator eventual, é muito maior do que no sistema carcerário".



Atualmente, o número de pessoas que cumprem pena ou medida alternativa (598.729) é cerca de 10% maior que o de presos (439.737). "É interessante perceber que nós não temos nenhuma sensação de que a violência tenha aumentado por conta de haver um número maior de apenados que não estão na cadeia".



"Pelo contrário, eu sou capaz de entender, ou de prever, que no médio prazo nós tenhamos efetivamente uma redução no nível de violência exatamente pela redução da necessidade de trancafiamento de indivíduos que cometeram um crime em uma eventualidade".