O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, manifestou apoio à proposta de iniciativa popular que amplia as situações em que o pré-candidato às eleições se torna inelegível. A proposta, que está em fase de coleta de assinaturas, foi entregue hoje ao ministro pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
"A iniciativa é superlouvável para combater a corrupção eleitoral, e o Brasil ganha com essa cooperação institucional. A temporada de caça aos votos tem que se dar dentro de padrões éticos", disse o ministro.
O anteprojeto de lei prevê que serão inelegíveis os pré-candidatos condenados em primeira ou única instância, além daqueles que tiverem contra sí denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime. Na mesma condição estariam políticos que renunciaram aos mandatos a fim de evitar uma cassação.
A proposta foi elaborada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que reúne, além da CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entre outras entidades.
Um projeto de teor semelhante está em tramitação no Senado há vários anos. No entanto, o secretário-geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, acredita que a mobilização popular poderá levar a um resultado diferente, fazendo com que a nova proposta ganhe prioridade na votação. "Tudo depende da pressão popular. As mobilizações no Congresso dependem dos interesses do Executivo, dos próprios parlamentares ou da sociedade. Se houver pressão significativa, eles [os parlamentares] podem ceder e fazer a vontade do povo."
